por Fábio Steinberg*
Por quê um voo nacional costuma sair mais caro que um internacional? A resposta é o preço do combustível de aviação. Este item responde por até 60% dos custos da passagem. Por isto, sai mais caro abastecer uma aeronave quando o percurso é feito dentro do Brasil. Já para rotas ao exterior o querosene de aviação (QAV) é isento de imposto para atender acordos internacionais.
O problema se agrava quando o voo parte de São Paulo. É que o Estado se aproveita de sua posição privilegiada de centro econômico do país para meter a faca nas companhias aéreas. E, claro, algo que se reflete diretamente no bolso do usuário de avião. Cobra um extorsivo ICMS de 25% sobre o QAV. Isto é nada menos que o dobro da média dos demais Estados.
SOLUÇÃO PENDENTE
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Há luz no final do túnel. A gritante distorção de taxas está para ser corrigida por uma lei no Congresso. A nova regra limita a alíquota do combustível a 12% em todo o país. Adivinha quem está atrasando esta iniciativa? Sim, São Paulo. Alega sérios prejuízos de arrecadação se a tal lei for aprovada.
É uma visão equivocada, para não dizer egoísta. O ICMS sobre o QAV representa não mais que 0,3% da receita tributária do Estado de São Paulo, inferior até que a média do Brasil, que anda pela casa dos 0,4%.
Um estudo da ABEAR, associação das empresas aéreas, avaliou o que aconteceria com a receita de São Paulo se cobrasse 12% ao invés de 25%. Nenhum impacto! Ocorreria uma contrapartida financeira de R$ 207 milhões, o que na prática anula eventuais perdas.
Para começar, porque desta forma seriam gerados mais de 30 novos voos domésticos diários em São Paulo. Como consequência, estima-se que toda a cadeia produtiva ganharia com a criação de pelo menos 114 mil novos empregos.
A medida traria ainda novos ganhos tributários sobre salários e impostos dentro do próprio Estado. Porque é lá que estão instaladas as sedes e operações das maiores companhias aéreas brasileiras.
Como subproduto, a redução da alíquota do ICMS serviria para fomentar a aviação regional no Estado. Com isto tornam-se viáveis operações em aeroportos em que hoje ou não há operação, ou estão aquém da capacidade. São exemplo São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Presidente Prudente, entre outros.
CACOETES DE GESTÃO
A questão do ICMS sobre o QAV ressalta dois cacoetes lamentáveis da gestão pública no Brasil. A primeira é a incapacidade de se atualizar ao entender que a aviação comercial deixou ser uma atividade de elite, voltada a poucos. Justamente por saber disto, há países que sequer cobram impostos sobre o combustível de avião.
Viajar de avião virou há muito tempo transporte de massa. É vetor crítico de integração e desenvolvimento. Principalmente no Brasil, com dimensões continentais e que carece de acesso alternativo em vários pontos do território.
O segundo problema é a proliferação de governantes míopes e obsoletos, que só conseguem enxergar o próprio umbigo. Com vista a resultados imediatos, São Paulo neste momento está se comportando como um deles. Apesar de seu peso e importância no cenário nacional, dá mau exemplo. Segue o caminho oposto do se espera de verdadeiros estadistas, capazes de pensar no Brasil acima de interesses domésticos e mesquinhos.
