Trata-se da primeira licitação comercial feita pela empresa após a criação da Lei 13303/2016, a chamada Lei das Estatais. O edital e os documentos da licitação estão disponíveis no site da Infraero.
Da REDAÇÃO com agências
A Infraero abre licitação dia 20 de janeiro para conceder uma área externa no Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, destinada à implantação e exploração comercial de centro comercial. Pelas novas regras da Lei das Estatais, foram instituídos procedimentos semelhantes aos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), podendo o processo ser presencial ou eletrônico, com etapas competitivas de lances.
No caso de Jacarepaguá, a área que será destinada a implantação de um centro comercial tem 31,5 mil m², com 11 mil m² de área construída e 21,8 mil m² de área livre, que poderão ser aproveitados pelo futuro concessionário. O valor mensal estimado do negócio é de R$ 150 mil, totalizando R$ 33,4 milhões pelo período de 240 meses. “Essa é uma estratégia da Infraero para oferecer aos seus vizinhos uma opção comercial que atenda a demanda da região, reforçando o potencial dos aeroportos como centros de negócios”, afirma o diretor comercial da empresa, José Cassiano Ferreira Filho.
Neste processo licitatório, as propostas dos participantes terão os preços analisados primeiro. Depois é que a habilitação da licitante arrematante será avaliada. Vence o concorrente que apresentar o maior lance e que esteja com a documentação de acordo com o exigido em edital.
Prazos
A partir da homologação do resultado da licitação, a Infraero e o vencedor da disputa poderão assinar o contrato em até 30 dias. A partir daí, o responsável pelo centro comercial terá cerca de 12 meses para elaborar os projetos e obter as licenças e alvarás de funcionamento, com mais 14 meses para realizar melhorias e construções no terreno em questão.
