Abear apresenta tópicos da agenda política para os próximos quatro anos

​Para os próximos anos, a estimativa é que o mercado doméstico de aviação civil cresça 5,4% ao ano, em média. A projeção é da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo, na sigla em inglês).

No ano passado, por exemplo, apesar do fraco desempenho da economia brasileira, a demanda no setor cresceu 5,8%, conforme dados da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), seguindo uma trajetória iniciada há pouco mais de dez anos. Na última década, o total de passageiros transportados saltou de 30 milhões para 110 milhões por ano.

Para a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), nos próximos quatro anos, o governo federal deve aproveitar a expansão do setor para avançar ainda mais nas medidas voltadas para o desenvolvimento da aviação civil.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Abear, Guilherme Freire, nos últimos quatro anos foram implementadas a primeira e a segunda fase do programa de concessões dos aeroportos, que favoreceram empresas aéreas, investidores e passageiros, e foi lançado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. Para os próximos quatro anos, ele destaca que há uma série de desafios relacionados a gargalos que impactam no custo operacional das empresas.

“Isso diz respeito ao que as empresas poderão investir e até à sobrevivência de algumas delas”, alerta Freire. O diretor da Abear destaca, por exemplo, a necessidade de equalização do ICMS cobrado sobre o QAV (querosene de aviação), já que varia entre os estados; a melhoria na infraestrutura de alguns aeroportos, questões técnicas na gestão do tráfego aéreo, que impactam no tempo de voo e, como consequência, no gasto de combustível; revisão na fórmula de precificação do QAV pela Petrobrás, a fim de reduzir o valor do querosene.

Outro tópico importante está relacionado à formação de mão de obra qualificada para o setor. “Essa questão é muito importante nesse cenário de desenvolvimento da aviação regional do Brasil que se pretende. Em muitos aeroportos você não tem mão de obra disponível. Estamos tentando desenvolver com o governo projetos para dinamizar a disponibilização de cursos de mão de obra necessária para esse momento de expansão do setor da aviação no brasil”, explica Guilherme Freire.

Legislativo

No Congresso Nacional, o principal tema que deve pautar a agenda política do setor deve ser a discussão sobre a nova Lei do Aeronauta, que regula o exercício da profissão. A legislação atualmente em vigor é de 1984. “Essa legislação precisa ser aperfeiçoada e as novas regras devem entrar em vigor de forma cadenciada, para melhorar o dia a dia dos aeronautas”, diz Guilherme Freire.

Entre os tópicos da nova legislação está um sistema de gestão de risco na definição das escalas dos pilotos, que leve em consideração locais e turnos em que o profissional está em atividade. “Estamos dialogando e debatendo com a categoria e com a Anac para a construção dessa nova legislação. Esperamos encerrar essa discussão nos próximos meses”, complementa o diretor da Abear.

Agência CNT de Notícias

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