Receita Federal define tributação de trusts

A passos tímidos, a Receita Federal do Brasil começa a se posicionar sobre a tributação de trusts. Apesar de não proporcionar o nível de segurança jurídica desejado pelos contribuintes, a recente Solução de Consulta COSIT nº 41/2020 é importante decisão administrativa sobre o tema. Ariel Palmeira* Trusts são um instituto jurídico internacional por meio do qual o … Continue lendo Receita Federal define tributação de trusts