Recuperação Judicial não é Falência!

Por Marcelo Vianna*

Segundo recentes dados do SERASA, o número de pedidos de recuperação judicial bateu recorde nos últimos meses, cenário que se reflete também no setor do turismo, gerando grande preocupação aos credores em geral, que muitas vezes confundem tal procedimento com a efetiva falência da empresa. Contudo, conforme já enfatizamos em artigo anterior, é preciso ter em mente que recuperação judicial não significa falência da empresa!

Recuperação judicial é um direito legítimo, previsto na Lei 11.101/2005, cujo objetivo genuíno, como o próprio nome já diz, é recuperar a empresa e, sobretudo, garantir sua função na sociedade, o que vem em benefício de todos os seus credores, sejam eles clientes, empregados, fornecedores, parceiros comerciais, etc. A recuperação judicial portanto não busca a falência da empresa. Ao contrário, tem como objetivo recuperá-la, mantendo a empresa viva no mercado.

Ou seja, enquanto a falência é um processo destinado a arrecadar os bens de uma empresa quebrada, transformando-os em dinheiro, para (se possível) pagar algo aos credores (que via de regra pouco ou nada recebem ao final), a recuperação judicial é uma forma de empresas com dificuldades financeiras e/ou econômicas buscarem a ajuda do Poder Judiciário para equilibrar suas contas e se manterem ativas no mercado, mediante homologação de um plano especial para pagamento de suas dívidas (via de regra, com desconto e parcelamento sobre o valor original).

A recuperação judicial é portanto destinada a empresas viáveis que, diante de novas condições homologadas judicialmente, alcançam capacidade de pagamento de suas dívidas, sem que para tanto seu negócio seja interrompido (tanto que, na grande maioria das vezes, os sócios e administradores da empresa permanecem no controle da operação). Em outras palavras, se o negócio da empresa não for mais viável, não caberá pedido de recuperação judicial.

Verdade que muitas empresas, indevidamente, aguardam até o último momento para pedir recuperação judicial, quando então o negócio não é mais viável, o que acaba acarretando sua posterior falência.

Contudo, nem sempre é assim. Há empresas que, por serem ainda viáveis, realmente se reabilitam após a recuperação judicial, mantendo o negócio ativo, o que certamente é um melhor desfecho do que falir ou simplesmente desaparecer do mercado, deixando seus credores (clientes, funcionários, fornecedores, etc.) “a ver navios”.

Portanto, é importante não confundir recuperação judicial com falência. Falência é para empresas quebradas, que não mais permanecerão ativas no mercado. Recuperação judicial é destinada a empresasviáveis, que buscam dar continuidade a sua operação e que, para tanto, pretendem pagar suas dívidas, mesmo que sob condições especiais homologadas judicialmente. E nesse sentido, sob o ponto de vista dos credores, melhor receber menos do que nada receber.

*Marcelo Soares Vianna é mestre em direito, advogado atuante no setor do turismo, sócio do escritório VIANNA & OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOS (www.veof.com.br) e responsável técnico pelo conteúdo desta coluna. Para eventuais considerações sobre o material publicado, está à disposição pelo endereço: marcelo@veof.com.br

 

 

Marcelo Soares Vianna

marcelo@veof.com.br

Paulo Atzingen
Paulo Atzingenhttps://www.diariodoturismo.com.br
Paulo Atzingen é paulista e jornalista profissional (DRT-185 PA) desde o ano 2000; cursou Letras e Artes e Comunicação Social na Universidade Federal do Pará (UFPA), É poeta, contista e cronista. Estuda gaita (harmônica).

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1 COMENTÁRIO

  1. Na ótica de Administração, diria que deve ser evitado um endividamento grande da empresa. Se pensar em expansão da atividade, que seja com cautela. Antes de haver o pensamento que os credores, em acordo judicial, aceitarão receber menos do que nada, busque parceria com eles. Nenhuma atividade é auto-suficiente. Percebo um esforço, digamos assim, nos Hotéis, especialmente no Estado de SP, com a economia de água, energia elétrica e até na questão da lavanderia, evitando a “tróca automática” das toalhas, todos os dias, mensurando claro o detalhe da limpeza sempre. Um aprendizado que se faz necessário, é a diferenciação de “economia exagerada” com o saber administrar com consciência os recursos disponíveis. Na viagem que fiz em abril, o hotel desligou os frigobares, sob a alegação de economizar energia, disponibilizando no rol de entrada, produtos para os hóspedes levarem na UH: a conta minha/diária, nesse serviço, em tal viagem, ficou em R$ 10,50, já em outras hospedagens o consumo diário varia de R$ 25 à R$ 35. Ficou nítida a ausência de avaliação, do custo que efetivamente acarreta ao Hotel a manutenção deste serviço. Sabendo aplicar os recursos financeiros observando bem os custos, o sucesso da atividade é garantido, claro que pensando na qualidade, conjuntamente. Como diz a máxima, do Curso de Administração e Gerentes bem sucedidos: “Cliente satisfeito, retórna”.

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