A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – nº 13.709/18) entrou em vigor em setembro deste ano e regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. Mas apesar de muitas empresas e pessoas físicas já terem se adequado, uma grande parte delas não o fez ou deixou para a última hora.
REDAÇÃO DO DIÁRIO
A Lei busca sigilo e a correta manipulação das informações pessoais, como nome, documentos, endereço, telefone e até preferências de consumo, determina uma série de cuidados e procedimentos para qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que promova a coleta, tratamento, classificação, armazenamento, eliminação, transferência e compartilhamento de informações e dados pessoais. Apesar de estar em vigor, as penalidades a empresas e pessoas foram adiadas para agosto de 2021. O que significa que ainda há tempo de se adequar, sem sofrer multas ou quaisquer outros tipos de sanções previstas. O DIÁRIO entrevistou o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio que explicou as vantagens de as empresas do ramo se ajustarem às exigências da Lei, das penalidades àquelas que não se enquadrarem e do serviço oferecido pela Federação a seus associados. Confira:
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DIÁRIO – Uma empresa de consultoria de gestão de riscos e compliance*, elaborou recentemente uma pesquisa e constatou que, mesmo após a sanção da Lei, 82% das organizações se mantêm atrasadas com suas ações para estarem em conformidade com os requisitos. Desse percentual, 45,1% são micro e pequenas empresas. Alexandre , diante desse quadro e considerando que os restaurantes e boa parte dos negócios de hospedagem são micro e pequenas empresas, o que será necessário para minimizar esse quadro?
ALEXANDRE SAMPAIO: Em primeiro lugar, uma campanha de informação, uma vez que já identificamos esse quadro, trazendo o conhecimento da lei para esses pequenos e micro empresários, que também se enquadram nos deveres contidos na nova legislação. E concomitante a isso, o desenvolvimento de ferramentas de custo acessível para este empresário se adequar a novel legislação, o que já está em fase final de implementação na federação para, através dos seus canais, levar a esse empresário estas ferramentas.
DIÁRIO: Quais os riscos de uma empresa não se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
ALEXANDRE SAMPAIO: Vivemos em uma sociedade cujas interações comerciais e pessoais ocorrem online. Essas interações carregam grande volume de dados pessoais, sejam de consumidores, sejam de colaboradores das empresas. O uso e o tratamento inadequados desses dados em poder da empresa podem, em função da nova lei geral de proteção de dados, ser fonte de punições que vão desde uma simples advertência até multa pecuniária de até R$ 50 milhões por infração.
Desenvolvemos, em conjunto com parceiros da FBHA, uma ferramenta de custo acessível a todas as micros, pequenas e médias empresas
DIÁRIO- Quais os benefícios que a LGPD poderá oferecer às empresas do ramo hoteleiro e de alimentação?
ALEXANDRE SAMPAIO: O maior benefício da lei é a melhoria das práticas administrativas. Já que boa parte do funcionamento dos setores envolvem dados pessoais, a busca por padrões adequados de tratamento desses dados levará, por consequência, a uma melhora no atendimento e na administração dos players.
DIARIO – Alexandre; você anunciou recentemente ao DIÁRIO que a própria FBHA desenvolve uma plataforma que atenderá justamente a micro, pequena e média empresas oferecendo a elas suporte. Como isso vai funcionar? Pode dar detalhes?
ALEXANDRE SAMPAIO: Desenvolvemos, em conjunto com parceiros da FBHA, uma ferramenta de custo acessível a todas as micros, pequenas e médias empresas. É um software em nuvem cuja função é adequar todos os setores e operações de uma empresa à LGPD, de rápida implementação e absolutamente intuitivo, que mapeia os riscos da empresa no tratamento dos dados pessoais de consumidores, colaboradores e fornecedores. O software traz modelos pré programados de instrumentos jurídicos para que as empresas possam criar um ambiente de compliance de forma rápida e segura. A ferramenta traz ainda um sólido suporte para o empresário, com equipes qualificadas para orientação das dúvidas e formas de implementação da LGPD.
* segundo ICTS Protiviti
