
Das agências com edição do DT
O Diário Oficial da União publicou uma portaria do Ministério do Turismo. O conteúdo flexibiliza as regras de concessão do Selo + Turismo, que garante prioridade à análise de financiamentos por meio do Prodetur+Turismo. O programa foi lançado em abril deste ano. Ele proporciona acesso a crédito para investimentos do setor por meio do BNDES e, mais recentemente, do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
A portaria também permite que os municípios apresentem, como documentação exigida à aprovação do projeto, planos diretores locais que façam referência ao setor turístico, mesmo que ainda estejam em fase de elaboração. Além disso, estados que pleiteiem recursos vão poder sugerir propostas que não contemplem obrigatoriamente todas as cidades integrantes de uma mesma região do Mapa do Turismo Brasileiro, bastando apenas que estas façam parte do grupo. Para pleitos privados, o novo texto extingue o limite mínimo de R$ 20 milhões exigido à contratação.
O Prodetur+Turismo já soma 89 projetos recebido. Ao todo, são 55 Selos +Turismo concedidos para 66 municípios de 19 estados brasileiros. Juntas, essas propostas totalizam R$ 3,8 bilhões sob análise, onde estão incluídos financiamentos a 19 empreendimentos privados.