A Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro (Abav-RJ), elaborou uma carta, acrescida de um dossiê, e convocou as principais entidades e órgão oficiais do turismo e se manifestarem contra a nova taxa adicional que será cobrada das armadoras que atracarem fora da área de arrendamento do Píer Mauá, a partir da temporada 2016/2017. A nova taxa está prevista na Resolução nº 4.367 (Tabela III – item 2.10), publicada no dia 25 de setembro de 2015, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ), vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República.
Na nova taxa, que já está em vigor, será cobrado o valor de R$ 30,87 por passageiro que estiver embarcando ou desembarcando, e de R$ 22,45 por passageiro que estiver em trânsito. A taxa será cobrada também dos tripulantes, fato este que não ocorre em nenhum outro lugar do mundo.
O material foi enviado à Comissão de Turismo da ALERJ, Comissão de Turismo da OAB, MTur, Riotur, Setur e Turisrio e às entidades Abeoc-RJ, ABIH-RJ, FBHA, RCVB e Sindetur-RJ.
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Na carta, a presidente da Abav-RJ, Cristina Fritsch, destaca que quem acompanha o desenvolvimento do turismo é testemunha que o setor de cruzeiros já vem diminuindo sua operação no Brasil há anos. Enquanto em 2011, a oferta era de 20 navios, em 2016/2017 será de apenas cinco. Uma redução de 75% em apenas cinco anos.
“E as armadoras são claras ao afirmar que a diminuição da oferta é devida, principalmente, à alta taxa tributária, sendo a do Riode Janeiro uma das mais caras do mundo. Operar cruzeiros turísticos no Brasil custa entre 50% e 100% mais que em destinos de Europa e EUA. Fica claro que a competitividade nessa área vai depender de uma política que ajude a estimular a operação, atacando os altos custos, e não o contrário”, reforça a dirigente.
Confira abaixo a carta na íntegra:
A Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro (Abav-RJ), em prol do turismo do nosso Estado, está convocando os órgão competentes e as entidades do setor para unirmos forças na defesa da atividade de cruzeiros marítimos na cidade.
Não sei se é de conhecimento dos (as) senhores (as), mas no dia 25 de setembro de 2015, a Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ), vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, publicou a Resolução nº 4.367, a pedido da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), que atualiza os valores tarifários do Porto e cria uma nova taxa adicional que será cobrada das armadoras que atracarem fora da área de arrendamento do Píer Mauá (Tabela III – item 2.10), que abriga até dois navios.
Na nova taxa, que já está em vigor e será aplicada no início da temporada 2016/2017, será cobrado o valor de R$ 30,87 por passageiro que estiver embarcando ou desembarcando, e de R$ 22,45 por passageiro que estiver em trânsito. A taxa será cobrada também dos tripulantes, fato este que não ocorre em nenhum outro lugar do mundo.
Exemplificando: se, em uma determinada data, o Píer receber um terceiro navio com 4 mil passageiros desembarcando e outros 4 mil embarcando, o armador terá que pagar para a CDRJ cerca de R$ 246.000,00. Somando a esse valor os passageiros em trânsito, chegamos a um total de R$ 335.800,00. E nesse custo não estão inclusos os tripulantes.
Além disso, as armadoras programam com pelo menos dois anos de antecedência os destinos que serão ofertados e fazem um planejamento financeiro que poderá ser ameaçado com a cobrança desta taxa, uma vez que as empresas marítimas só saberão onde irão atracar poucos dias antes de chegar ao Rio de Janeiro.
Vale destacar que todos os custos portuários cobrados das armadoras, por intermédio do Píer Mauá, tem um adicional de 20% destinado à CDRJ, como pagamento referente ao uso da infraestrutura. Existe, ainda, um contrato entre as partes que foi quebrado, uma vez que o Pier Mauá só tomou conhecimento da criação desta nova taxa quando a resolução foi publicada. Foi uma decisão unilateral da CDRJ. A mesma resolução cria, ainda, uma nova taxa pelo uso do suprimento de água, sendo que o serviço é realizado por barcaças que atracam a contra bordo dos navios e não há utilização de nenhuma área ou da infraestrutura da CDRJ.
Quem acompanha o desenvolvimento do turismo é testemunha que o setor de cruzeiros já vem diminuindo sua operação no Brasil há anos. Enquanto em 2011, a oferta era de 20 navios, em 2016/2017 será de apenas cinco. Uma redução de 75% em apenas cinco anos. E as armadoras são claras ao afirmar que a diminuição da oferta é devida, principalmente, à alta taxa tributária, sendo a doRio de Janeiro uma das mais caras do mundo.
Operar cruzeiros turísticos no Brasil custa entre 50% e 100% mais que em destinos de Europa e EUA. Com menor margem de lucro, em comparação a outros importantes mercados de cruzeiros no mundo, as companhias estarão deslocando embarcações para navegar em águas de destinos que oferecem maior rentabilidade, sobretudo na Ásia e no Oriente Médio.
A Royal Caribbean Cruises e Pullmantur já encerraram suas atividades no Brasil e a MSC Cruzeiros diminuiu de cinco, para dois, o número de navios que irá percorrer a costa brasileira na próxima temporada.
A incidência de tributos como PIS e Cofins sobre o combustível, questões trabalhistas, como a exigência de contratação de 25% de mão de obra brasileira por navios estrangeiros, e a praticagem oneram a operação no país. Além disso, os portos cobram dos navios taxas como as de embarque, desembarque, trânsito e atracação.
Há, segundo o presidente da CLIA Abremar, Marco Ferraz, um entendimento junto ao diretor de Gestão Portuária da Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Guilherme Carvalho de Souza, onde a CDRJ se comprometeu a aplicar 70% de desconto sobre os valores das tarifas que serão coadas dos passageiros e tripulantes. Entretanto, ainda assim, a cobrança desta taxa vai na contramão do desenvolvimento deste setor que movimentou, só no ano passado, mais de US$ 120 bilhões em todo o mundo.
Ainda segundo a CLIA, existem no mundo 24 milhões de cruzeiristas e a América do Sul recebe apenas 2,7% deste mercado. Fica claro que a competitividade nessa área vai depender de uma política que ajude a estimular a operação, atacando os altos custos, e não o contrário. E podemos afirmar, sem nenhum receio, que se esta taxa adicional for cobrada das armadoras que atracarem fora da área de arrendamento do Pier Mauá (que abriga até dois navios), poderá ser o fim das atividades da indústria de cruzeiros na cidade do Rio de Janeiro.
Desta forma, solicitamos aos senhores que se manifestem perante a Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ), a Secretaria Especial de Portos e a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) para que possamos, juntos, impedir que esta nova taxa seja aplicada.
Contamos com a atuação de todos na defesa do turismo!
Cordialmente,
Teresa Cristina C.G. Fritsch
Presidente Abav-RJ
