“Não basta repassar recursos, é preciso cortar gastos. Somos a favor das privatizações e das parcerias público-privadas (PPPs)“, esses e outros argumentos do presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio apontam para a nova postura que o Brasil e o setor do turismo necessitam para voltarem a crescer. Alexandre acredita que as coisas vão mudar: “A criação da Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional vai permitir um diálogo muito maior, mais produtivo com o trade de turismo”, diz nesta entrevista concedida ao jornalista Paulo Atzingen. Sampaio também fala da informalidade que “configura falta de segurança para os turistas” e do licenciamento ambiental que deve ser mais rápido e descomplicado para a construção e estabelecimentos de hotéis, marinas, restaurantes, parques temáticos; mas pondera: “descomplicar, licenciar mas levando em conta a segurança do usuário”. Abaixo, a entrevista completa:
DIÁRIO – O senhor acredita que com o novo governo brasileiro a classe empresarial possa participar mais efetivamente das decisões políticas em relação ao nosso setor de turismo? Se sim, por quê?
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ALEXANDRE SAMPAIO – Sim. Acredito que há uma nova proposta de trabalho mais interativa. O novo governo já dá sinais positivos, como a criação Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional, em que o ministro anunciou o secretário Bob Santos, que já cuidava de políticas e programas no Mtur, para essa nova estrutura. Isso vai permitir um diálogo muito maior, mais produtivo com o trade de turismo e, efetivamente, mais sugestões poderão ser aproveitadas. A ideia de transformar o Conselho Nacional de Turismo em conselho consultivo e deliberativo também pode ajudar no diálogo com o setor.
DIÁRIO – Até que ponto preocupa a FBHA e a CNC a dívida dos Estados? Segundo o jornal Valor Econômico do último dia 21 de janeiro os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso iniciam 2019 com um rombo conjunto de R$ 74,1 bilhões.
ALEXANDRE SAMPAIO – Claro que a dívida pública estadual é um problema importante e isso afeta o ambiente geral de negócios nesses estados. Mas não podemos nos esquecer de que a dívida federal também é monumental. Não basta repassar recursos, é preciso cortar gastos. Somos a favor das privatizações e das parcerias público-privadas (PPPs), iniciativas que ajudem a reduzir o déficit econômico. Com ajustes na estrutura da previdência estadual, com a regulamentação da demissão dos funcionários estatutários do estado e a venda de empresas mistas, os déficits estaduais vão diminuir. É importante ainda se empenhar para dar seguimento a obras de infraestrutura, importantes para a atividade turística.
DIÁRIO – O senhor publicou recentemente um artigo que alertava sobre o nível que a informalidade alcançou em nosso país. O enquadramento único nacional para o ICMS setorial de alimentação fora do lar é uma das soluções para o problema?
ALEXANDRE SAMPAIO – A questão da informalidade na alimentação é grave, principalmente no verão. Uma questão de saúde pública que precisa ser combatida com rigor. A venda de quentinhas, com o forte calor e sem acondicionamento adequado, traz risco ao bem-estar dos consumidores. Mas o problema da informalidade se estende a todo o setor de turismo, envolvendo também a hotelaria. Muitas empresas e estruturas de hospedagem funcionam sem ter sequer CNPJ e ainda contam com apoio de sites de hospedagem, como o Booking.com. A informalidade configura falta de segurança para os turistas. Deve, portanto, ser fiscalizada. Um mercado menos burocrático ajudaria bastante na formalização do setor. O enquadramento único nacional do ICMS na alimentação fora do lar, por meio de uma alíquota única, que propicie crescimento, surge como uma das saídas viáveis.
DIÁRIO – Este ano o DIÁRIO DO TURISMO assina uma editoria denominada SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA. Essa pergunta é sobre esse assunto: Como tornar mais rápida a concessão de licenciamento ambiental para investimentos na construção de resorts, marinas, cassinos etc?
ALEXANDRE SAMPAIO – O Governo já deu claros sinais de que pretende enveredar por esse caminho, inclusive, com uma minuta de desenho institucional que está na proposta de 100 dias apresentada pelo ministro Marcelo Álvaro Antônio ao presidente Jair Bolsonaro. O licenciamento ambiental precisa ser observado caso a caso. Ele tem níveis de gradação de risco e, nos casos de mineração e barragens, como em Brumadinho, é necessário que haja um tratamento específico de avaliação. O licenciamento ambiental para a geração de hotéis, marinas, restaurantes, parques temáticos devem ser mais rápidas, descomplicadas, mas sempre, claro, levando em consideração a segurança do usuário. Vamos, inclusive, discutir o tema no dia 6 de fevereiro, numa reunião da Câmara Empresarial do Turismo na CNC com o trade de turismo e o ministro em Brasília. Isso será pauta de pedidos de esclarecimento junto ao ministro.
DIÁRIO – A FBHA tem como uma as metas em 2019 se empenhar na ampliação da faixa de enquadramento do Simples no setor de restaurantes. Pode nos passar dados do setor que justifiquem essa meta?
ALEXANDRE SAMPAIO – Se eventualmente o Governo deseja mesmo acabar com o Simples Nacional e dar contrapartida de facilitação para o empreendedorismo, talvez esse seja um bom caminho. Isso quer dizer, abandonar o Simples, mas facilitar registro de empresas, prestação de contas tributárias, declaração de faturamento em sistemas como foram criados. O que pode tornar a questão do empresário menos problemática, menos burocrática e, eventualmente, ter uma tributação mais justa, mas que permita o contínuo crescimento e investimento em seu negócio. Talvez esse seja o novo foco para essa questão.
