Viracopos e o CAM Viracopos assinaram, em maio desse ano, o primeiro contrato de empreendimento dentro do conceito de “aeroporto-cidade” ou “aerotrópole”
EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou a validade da manutenção de contratos realizados entre o Aeroporto Internacional de Viracopos e o Centro Atacadista de Moda (CAM). Segundo nota, a aprovação garante que o contrato de cessão fique preservado ainda que haja a extinção antecipada do contrato de concessão. Com isso, fica também estabelecida a garantia para outros contratos que venham a ser assinados, independentemente de qual seja o operador aeroportuário, garantindo que investimentos comerciais continuem a ser realizados no aeroporto.
“Trata-se de uma medida que dá a segurança necessária para que os empreendedores garantam o retorno dos seus investimentos ao longo da concessão”, destacou o diretor-presidente de Viracopos, Gustavo Müssnich.
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Viracopos e o CAM Viracopos (Centro Atacadista de Moda) assinaram, em maio desse ano, o primeiro contrato de empreendimento dentro do conceito de “aeroporto-cidade” ou “aerotrópole”. Esta primeira obra prevê a construção do 1º Centro Nacional Atacadista de Moda, que ficará em uma área de 120 mil m² dentro do aeroporto. Trata-se do maior acordo comercial do aeroporto após a concessão ocorrida em 2012.
De acordo com a Portaria da ANAC nº 3380, de 5 de outubro de 2017, fica aprovada “a garantia de manutenção do Contrato Atípico de Cessão de Área de 120 mil m² entre Aeroportos Brasil Viracopos S.A. e a CAM Viracopos Participações Ltda. até 11 de julho de 2042, mesmo quando a extinção antecipada da concessão”.
Contrato original
Segundo Marcelo Valença, do escritório ASBZ Advogados, que atua no caso, o contrato original já tinha mecanismos de proteção caso a concessão fosse dada em garantia pelo operador a um credor. Quando o contrato do CAM foi assinado, as dificuldades financeiras pelas quais passavam as acionistas do consórcio de Viracopos já eram de conhecimento público.
“Após a notícia da relicitação de Viracopos, nós exercemos o direito contratual e a Anac reconheceu, pedindo algumas mudanças no contrato”, disse Valença.
Conclusão em dois anos
Com investimentos de R$ 200 milhões, o CAM prevê a instalação de aproximadamente 400 lojas, área de depósito, caixas eletrônicos, restaurantes, terminal rodoviário e estacionamento de aproximadamente 2.000 vagas. O empreendimento deve ser concluído em dois anos.
O objetivo é tornar Viracopos uma referência nacional para comerciantes que compram direto de fábrica produtos de moda, cama, mesa e banho. Desta forma, concentrar no aeroporto todo o deslocamento que acontece hoje para a região do centro de São Paulo em busca do comércio atacadista.
“A decisão da ANAC é muito importante para dar garantia de manutenção ao CAM e outros contratos comerciais que vêm sendo firmados pelo aeroporto. Esse contrato representa um divisor de águas para Viracopos dentro do projeto de ‘aerotrópole’, que prevê ao longo da concessão do aeroporto a construção de hotéis, escritórios, serviços e a transformação da área em um aeroporto-cidade”, disse o diretor-presidente de Viracopos, Gustavo Müssnich.
