A nova Lei das Estatais nº 13.303, de junho de 2016, estabeleceu prazo de dois anos para que todas as empresas públicas e sociedades de economia mista realizassem o aprimoramento quanto às suas respectivas estruturas de governança corporativa e gestão de riscos.
EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências
Considerando a abrangência do texto legal (esfera federal, estadual e municipal), a São Paulo Turismo S.A. (SPTuris, empresa municipal de turismo de capital aberto) estava também obrigada ao fiel cumprimento do dispositivo legal e, portanto, finalizou todas as adequações e cumpriu, com êxito, todas as exigências estabelecidas pelas novas regras do referido texto legal, em estrita observância aos prazos fixados.
O trabalho desenvolvido pela Administração da SPTuris e que contou com a coordenação da Gerência Jurídica da SPTuris, foi feito em conjunto com a empresa de consultoria Ernst & Young (EY), e permitiu que a SPTuris atendesse todas as exigências legais, razão pela qual implantou as adequações necessárias em sua estrutura antes do final do prazo estabelecido na Lei no. 13.303/16, que era em 30 de junho de 2018. Para o presidente da SPTuris, David Barioni, as mudanças e ajustes são benéficos porque trazem maior transparência, melhor governança e significativas melhorias nos mecanismos de controle e gestão da empresa. “Com os novos comitês, além dos planos e políticas que serão adotados e observados, colocaremos em ação o que há de mais moderno no que tange as melhores práticas corporativas no País”, disse. Para o gerente jurídico, Marcio Miglioli, e, também, para o coordenador jurídico, Luciano Guimarães, o projeto foi uma oportunidade de grande aprendizado, além, claro, do esforço técnico para implantação de uma série de melhorias nos processos de governança, tendo a área jurídica atuado para que todos os procedimentos legais da nova lei fossem integralmente cumpridos nos prazos e conteúdos previstos.
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Inovações
Entre as inúmeras inovações, a empresa implantou o conceito de carta anual de governança corporativa, estabeleceu o código de conduta e integridade, aprimorou o planejamento estratégico e plano de negócios para o período de 2018 / 2020 e criou dois novos comitês: o Comitê de Elegibilidade, para avaliação de nomes que poderão compor os quadros dos Conselhos de Administração e Fiscal, e, ainda, da Diretoria Executiva; e o Comitê de Auditoria Estatutário, que atuará de forma independente para fins de contratação e supervisão dos trabalhos da empresa de auditoria independente, bem como monitoramento dos processos de controles internos.
Gestão de Riscos e Controles Internos
Outras práticas implementadas foram a política de gestão de riscos e controles internos (definidos os princípios, diretrizes e responsabilidades), política de divulgação de informações, política de distribuição de dividendos, sendo todas estas diretamente alinhadas ao planejamento estratégico e de negócios da SPTuris.
O diretor de Conformidade, Gestão de Riscos e Controles Internos da SPTuris, Andre Sanches, demonstra otimismo em relação às novas regras. “Além dos novos pilares e requisitos atendidos com sucesso, a empresa foi buscar parâmetros para adotar os conceitos das melhores práticas de governança e transparência aplicados à iniciativa pública”, afirmou. “A partir de agora, com o dever cumprido, o desafio é colocar tudo isso em prática no dia a dia das áreas e certificar o seu fiel cumprimento pelos colaboradores e demais agentes internos da SPTuris. Este é apenas o começo de uma longa e saudável jornada para a companhia.”, concluiu.
Todos os documentos estão disponíveis no site: www.spturis.com.br/
