A prática é antiga e está associada à informalidade de compra e venda de mercadorias sem registro algum, sem nota fiscal e consequentemente sem a devida aplicação dos impostos e tributos.
EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências
Com a crise deflagrada pela pandemia, a saída para inúmeras pessoas foi a informalidade. No Distrito Federal, por exemplo, o setor de Alimentação Fora do Lar solicita um plano de combate ao crescimento exacerbado na oferta informal de marmitas e comidas de rua. O pedido é feito por empresários do setor que buscam minimizar os prejuízos econômicos gerados pelo descontrole da informalidade.
A prática, que ocorre na capital federal, não é restrita apenas à capital do país, visto que todos os estados enfrentam a mesma situação. Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), explica que essa venda irregular traz uma concorrência desleal ao setor.
“Quem atua na área de alimentação, com registro e autorização, deve pagar impostos para manter os seus estabelecimentos em atividade. Há uma fiscalização do governo em torno dos produtos oferecidos e da receita obtida. Quando falamos de vendas nas ruas das cidades, não temos esses mesmos aspectos garantidos. Isso impacta negativamente e traz uma concorrência injusta”, pontua.
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Em 2016, o país já registrava meio milhão de brasileiros que atuavam como ambulantes de alimentação. A atividade teve o seu crescimento devido à necessidade de buscar uma renda alternativa por conta do aumento do desemprego na época.
Situação crítica
Neste ano, a situação também é crítica. Atualmente, o número de pessoas sem emprego chegou a 14,8 milhões, sendo a maior taxa de desempregados desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou uma alta de 3,4%, com mais 489 mil pessoas desocupadas, quando comparado ao trimestre anterior, encerrado em janeiro.
“A crise econômica que estamos enfrentando é severa. O setor foi amplamente prejudicado e é indiscutível que a Alimentação Fora do Lar teve um déficit considerável desde a chegada da Covid-19. Os bares, restaurantes e similares sofreram com a queda da movimentação de clientes e, além disso, os lockdowns foram responsáveis por restringir por completo o funcionamento de milhões de estabelecimentos. Os empresários que conseguiram driblar esses problemas estão, agora, sofrendo com falta de apoio e concorrências que não são cabíveis”, destaca Sampaio.
Para o presidente da FBHA, o governo precisa tomar medidas para que a população tenha uma forma justa de garantir a própria renda. Sampaio defende a necessidade de oferecer suporte às pessoas que atuam de forma irregular, sem que impacte os empreendimentos regularizados nas cidades.
“A irregularidade pode ser uma alternativa. É injusto, mas tornou-se a garantia de emprego para muitas famílias. Devemos levar em consideração a necessidade de contemplar todos – desde quem atua sem registro até os empresários que buscam uma solução justa para manter as suas atividades sem mais prejuízos. Para tanto, é necessário investir na fiscalização e no auxílio para minimizar vendas informais dentro do segmento”, complementa.
Crise no setor
Em junho deste ano, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR), em parceria com a consultoria Galunion e com o Instituto Foodservice Brasil (IFB), informou que 71% dos bares e restaurantes brasileiros enfrentam endividamentos por conta da pandemia ocasionada pela Covid-19. A situação para o setor de Alimentação Fora do Lar é crítica.
“Atualmente, temos mais de 16 mil bares e restaurantes inseridos no Cadastur. Ainda há outros, por fora, que também vivem a mesma realidade. Infelizmente, os empreendimentos que ainda estão em funcionamento vivem uma crise sem fim, onde o dia de amanhã é incerto. A flexibilização das restrições é necessária para tentar minimizar o déficit que temos. Temos urgência nessas mudanças”, reforça Sampaio.
Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.
É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC.
Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.
