Durante a Equipotel 2024, evento nacional da indústria de hospitalidade, que acontece no Expo Center Norte, em São Paulo, o DIÁRIO conversou com o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA, Alexandre Sampaio.
Dentre os assuntos mais importantes, Alexandre alertou sobre os impactos da reforma tributária, que prevê uma alíquota de IVA de 28% para o setor hoteleiro no Brasil, a maior do mundo.
por Paulo Atzingen, de São Paulo*
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A regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em julho elevou a expectativa da alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que vai substituir os cinco tributos cobrados sobre o consumo no país, para 27,97%, segundo estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Segundo Alexandre, o aumento de preços na hotelaria pode fazer com que formas alternativas de hospedagem se tornem mais atraentes para os turistas, devido à menor carga tributária.
Alexandre Sampaio adiantou ao DIÁRIO a contratação de um escritório de advocacia para tratar especialmente, junto aos seus associados, da reforma tributária.
“Esse escritório é o Maneiro Advogados que tem sede originalmente em Belo Horizonte, com filiais em São Paulo, Rio e Brasília. Trata-se de um dos maiores escritórios tributários do Brasil com uma equipe fantástica trabalhando para nós também na reforma tributária no Senado e nos assessorar e alcançar no convencimento dos parlamentares e senadores a redução de 60% na alíquota de CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços)”, enumerou Sampaio.
Segundo ele, o escritório dá um forte subsídio para a atuação parlamentar da FBHA em Brasília. “Vamos juntar o esforço nosso e de todas as entidades nacionais da hotelaria nacional para cuidar desse processo”.
Perse
Sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), Alexandre adiantou que o setor está exigindo do Ministério da Fazenda o relatório de apropriação. “Fomos surpreendidos com o iFood e o e o pessoal do Uber utilizando recursos que são pertinentes à hotelaria e a alimentação. Não entendemos nada. Então a gente vai questionar no Ministério da Fazenda a respeito desse processo”, adiantou.
“Há indícios de mau uso do programa, empresas que não fazem jus e que estão usando, ou empresas que não fazem jus à totalidade do benefício”, completou Sampaio.
Segundo Alexandre a falta de fiscalização do governo tem feito com que setores usufruam do benefício sem estarem enquadrados na proposta original. “Quando checaram, entenderam que vários setores que não foram contemplados no PERSE estavam usufruindo do benefício, por falta de fiscalização do Poder Público. Por isso, não podia um setor inteiro previsto na lei ser prejudicado. Sem os balanços, a gente não consegue acompanhar quanto dos R$15 bilhões estão sendo consumidos” concluiu.
Como o DIÁRIO já adiantou, o Ministério da Fazenda tenta por um fim gradual ao Perse após ter verificado no ano passado que o custo do programa excedeu ao valor combinado previamente com o Congresso.
ENTENDA:
A Câmara dos Deputados aprovou em 23.abr.2024, em votação simbólica, o PL (projeto de lei) 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O texto final determina um teto de R$ 15 bilhões de impacto até 2026. Ou seja, R$ 5 bilhões por ano. Vai ao Senado. O governo conseguiu negociar a redução das chamadas CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), que listam as atividades beneficiadas pelo programa. O parecer original da relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), manteve os 44 setores contemplados, mas um acordo feito entre os líderes da Câmara e integrantes do Ministério da Fazenda fixou que o Perse terá continuidade com 30 categorias.
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