Governo lança Programa AmpliAR para concessão de 51 Aeroportos Regionais

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou nesta terça-feira, 26, o Programa AmpliAR, uma iniciativa que prevê a concessão de 51 aeroportos regionais em diferentes regiões do Brasil. O projeto, que busca transferir a gestão desses terminais para concessionárias que já operam grandes aeroportos, tem como objetivo modernizar a infraestrutura aeroportuária regional e integrá-la de forma eficiente à malha nacional.

REDAÇÃO DO DIÁRIO com informações do Ministério de Portos e Aeroportos

No evento de lançamento, foram detalhados os 11 lotes de ativos que serão disputados em leilões ao longo de 2025. As concessionárias interessadas poderão incluir os aeroportos regionais em seus contratos por meio de um processo competitivo simplificado, com contrapartidas como a extensão do tempo de exploração. Segundo o MPor, isso permitirá atrair investimentos estimados entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5,3 bilhões durante o período das concessões.

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Divisão Regional e Impacto Econômico

Os aeroportos contemplados estão divididos em regiões estratégicas, com destaque para o Norte do País, onde a infraestrutura é mais deficiente. A maior parte dos terminais deficitários está localizada no Amazonas (15), Pará (11) e Rondônia (4), com menor número em estados como Acre (2), Amapá (1) e Tocantins (1). Durante a pandemia de Covid-19, a importância da aviação regional ficou evidente, especialmente na logística de insumos médicos, como o transporte de oxigênio.

No total, 81 concessões foram autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas inicialmente o foco será nos 51 aeroportos da primeira fase. O restante dependerá da reação do mercado aos ativos ofertados.

Histórico de Infraestrutura Regional

Caso o Programa AmpliAR seja bem-sucedido, ele se tornará o maior plano de concessão de aeroportos regionais já implementado no Brasil. Desde 2012, iniciativas similares foram propostas, mas não avançaram significativamente. Além dos aeroportos que serão repassados à iniciativa privada, 40 terminais continuarão sob a responsabilidade da Infraero, com obras financiadas por recursos públicos.

Com instalações precárias e operações restritas a aeronaves de pequeno porte, os aeroportos regionais têm enfrentado desafios históricos, como a falta de interesse das grandes companhias aéreas. Ainda assim, especialistas destacam o potencial dos terminais do Norte e Nordeste para atrair companhias internacionais, graças à sua localização geográfica estratégica.

Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos

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