A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial de três de quatro empresas que formam o grupo gaúcho Gramado Parks, e determinou que a securitizadora Fortesec, responsável pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) da companhia, devolva os recebíveis das companhias. As informações são do jornal Valor Econômico desta quarta-feira (19).
As três empresas são a GPV, de venda de multipropriedades; a ARC Rio, que faz gestão de rodas-gigantes; e a BPQ, que atua na gestão de parques. Não está inclusa no pedido a GPK, de hotéis e incorporações. A decisão é do juiz Silvio Viezzer, da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul. Além de liberar os recebíveis, sob pena de multa de R$ 100 mil, a securitizadora foi proibida de executar garantias. “É patente o conflito de interesses entre as empresas em recuperação e sua principal credora, Fortesec, a qual, sem dúvida, criou enlace contratual em que é a única beneficiada, em detrimento da sociedade empresarial e demais credores”, diz trecho da decisão.
No pedido apresentado à Justiça, a família Caliari, que fundou a Gramado, é apresentada como cotista de três fundos de investimentos que detêm 100% da Gramado Parks, mantendo o poder de controle, ainda que indireto, de todas as empresas que formam o grupo.
Os advogados alegam que a companhia enfrenta dificuldades econômica-financeiras decorrentes da pandemia e que, por isso, precisaram captar recursos por meio de debêntures, empréstimos bancários e certificados de recebíveis imobiliários (CRIs). Os CRIs foram estruturados pela Fortesec.
Como parte do acordo, a companhia deveria repassar os recebíveis de todos os empreendimentos que formam o grupo, considerando créditos existentes e futuros. A Fortesec receberia o valor e repassaria o excedente ao grupo Gramado.
No entanto, dizem os advogados, em razão da queda das receitas e da alta da inflação, “chegou-se num momento que não há mais disponibilidade de recebíveis excedentes em valor suficiente ao pagamento de todas as despesas”. A empresa tentou negociar com a Fortesec, mas não houve acordo, diz o documento.
A Gramado tem o prazo de 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial. A administradora judicial nomeada foi a RDV Administração de Falências e Recuperações Judiciais.
A recuperação judicial e a determinação da Justiça para a devolução de recebíveis pela Fortesec é mais um capítulo do imbróglio envolvendo a companhia e o grupo RTSC, que controla a Fortesec e gestoras como Devant, Hectare e RC Capital.
Em março, a Gramado, que atua nos setores imobiliário e de turismo, entrou com um pedido na Justiça para interromper por 60 dias o repasse de recebíveis para a Fortesec, responsável pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) da companhia, e para instaurar um procedimento de mediação com os credores.
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