O grupo será o principal acionista do aeroporto, com 51% das ações, que tem com sócio a Infraero, 49%. Anac também aprova pedido de reprogramação do Aeroporto de Guarulhos (SP)
REDAÇÃO DO DIÁRIO com agências
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou no dia 19 de setembro o pedido para a modificação da composição acionária do grupo controlador do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Riogaleão. A chinesa Hainan HNA Infrastructure, conhecida como HNA, assume como principal acionista no lugar da Odebrecht, com 51% das ações privadas do consórcio que conta com a participação de 49% da Infraero.
Com a aprovação pela agência, agora, cabe à HNA assinar o termo aditivo para formalizar a entrada no consórcio. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no início de agosto, deu parecer favorável para a entrada da empresa chinesa no aeroporto.
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Em abril deste ano, a concessionária Riogaleão, que administra o aeroporto internacional do Rio, pagou ontem a parcela atrasada de R$ 920 milhões (com juros e multas) referente à outorga de 2016. Com o depósito, a Anac suspendeu o processo de execução da garantia da concessão do aeroporto. A empresa também teve a aprovação do Ministério dos Transportes para o pedido de reprogramação do pagamento das contribuições fixas anuais (outorga) dos próximos anos.
OUTORGA
Em março, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA) publicou a Portaria nº 135 que permitiu as concessionárias de aeroportos que permitia a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário. A pedido da agência reguladora, por questão de segurança jurídica, o MT enviou ao Congresso Nacional o mesmo texto em formato de medida provisória, nº 779.
Com base no documento, em agosto, a diretoria da Anac aprovou o pedido do Riogaleão para alteração do contrato de concessão do aeroporto carioca. O objetivo era alterar os pagamentos das contribuições fixas anuais (outorga fixa). Com a aprovação, a concessionária vai antecipar o pagamento de cerca de R$ 1,9 bilhão, em duas parcelas de R$ 1,167 bilhão e de R$ 778 milhões, a serem pagos em dezembro de 2017 e junho de 2018, respectivamente. Com isso, o consórcio terá uma carência de quatro anos no pagamento da parcela fixa anual e um aumento gradativo nos anos seguintes.
Novo acionista precisará quitar a parcela pendente referente à outorga fixa de 2017, no valor de cerca de R$ 971 milhões
Além disso, o novo acionista precisará quitar a parcela pendente referente à outorga fixa de 2017, no valor de cerca de R$ 971 milhões e acrescido de juros e multa moratória.
GUARULHOS – Nesta terça-feira (19), a diretoria da Anac também aprovou o pedido de alteração do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo (SP). O pedido do consórcio foi para alterar os pagamentos de outorga fixa anual, assim como fez o grupo Riogaleão.
Com a aprovação do pedido, a GRU Airport, concessionária do aeroporto, vai antecipar o pagamento de R$ 319,6 milhões, além de quitar o valor pendente de mais de R$ 883 milhões – acrescidos de juros moratórios – referentes à outorga de 2017.
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