Embora declaradamente simpatizante do ex-presidente Jair Bolsonaro, Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis fez o que até então ninguém conseguiu fazer: unir o setor do turismo em geral em defesa de uma causa única e levar essa causa para ser debatida no Congresso Nacional unindo forças antagônicas.
por Paulo Atzingen, de Brasília (Com Agência Câmara)*
E a causa é o projeto de lei que trata do Perse (Programa Emergencial de Retomada do setor de Eventos) que foi discutido e votado nesta 3ª feira (23), na Comissão de Cultura, e depois a Câmara dos Deputados aprovou. Este projeto de lei estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. A proposta ainda será enviada ao Senado para aprovação.
Coincidência
Manoel Linhares, o baixinho como é chamado e se auto denomina, foi, ao lado do deputado Arthur Lira, presidente do Congresso Nacional, o centro das atenções nessa noite, em jantar oferecido por sua associação a quase mil pessoas. Sim, é claro, o projeto original é do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e foi aprovado em abril de 2021, como o PL 5.638, mas Manoel vem trabalhando nos bastidores desde então. Sim, o PL tem a deputada Renata Abreu, como relatora, mas é o baixinho que nos é mais acessível.
Articulação
Manoel, conseguiu, a sua maneira, arregimentar gente da direita, da esquerda e do centrão. Gente, leia-se hoteleiros, empresários, organizadores de eventos, dirigentes sindicais, presidentes de associações e imprensa. Isto tudo ficou explicito neste jantar que teve também a adesão dos 26 presidentes das associações de hotelaria espalhados pelo Brasil. O DIÁRIO participou como imprensa convidada.
Se fazer política é debater e ouvir o contraditório, Manoel exerce um papel fundamental fazendo o papel de bispo – não o de peão – no intrincado jogo de xadrez político.
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Por que bispo? Porque Manuel atravessa de ponta a ponta o Congresso Nacional, tem livre trânsito e, em sua aparente simplicidade, reforça a importância do setor do Turismo na agenda nacional.
Por que bispo? Porque Manuel, sem usar palavras difíceis, ou linguajar empolado e rebuscado mostra que o setor tem força, a ponto do Ministério da Fazenda assimilar o impacto de R$ 5 bilhões anuais do programa – após a pressão do setor em Brasília (Veja Matéria). Com a aprovação do projeto no Senado, segundo o governo, com as isenções fiscais os custos chegarão a R 15 bilhões de 2024 a 2026.
Força do setor
Com a presença de aproximadamente 200 parlamentares, entre deputados federais, estaduais, lideranças políticas, centenas de profissionais da hotelaria, dezenas de dirigentes de entidades, e colegas de imprensa, o jantar a Arthur Lira reforçou a tese de que a organização e articulação dos setores em prol de uma causa ou um projeto tem efeito.
“Estamos aqui para homenagear Arthur Lira, filho do sertão alagoano, que desde criança conheceu os valores do trabalho e o papel da política em sua vida”, disse Manoel em seu discurso. “Ele tem uma visão também empreendedora, já que reconhece a força do nosso setor apoiando nossos pleitos”, complementou Manoel aos convidados – que desembolsaram 1 mil reais para participar do jantar no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na Setor Sul, de Brasília.
“Quero ressaltar o seu papel e sua coragem em defender a manutenção do Perse e manter as portas abertas de seu gabinete e de sua residência para receber as reivindicações da hotelaria e do setor de eventos”, disse Linhares acrescendo que o setor hoteleiro hoje emprega cerca de 3 milhões de pessoas.
Manoel tratou Arthur Lira com a intimidade de um amigo e recebeu o mesmo tratamento, quando Lira afirmou: “Manoel tem uma maneira muito peculiar de falar, de pedir e de agradecer, típico de todo povo nordestino”…
Mas Lira também foi enfático ao afirmar que a aprovação do Perse foi uma conquista da Câmara dos Deputados, transferindo a seus pares a homenagem: “Os deputados hoje aqui presentes são os grandes homenageados. Votamos esse projeto que tramitou por dois governos e ele é um projeto sem ideologia”, afirmou.
Entenda
Com a aprovação da Câmara dos Deputados – o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Perse, de abril de 2024 a dezembro de 2026, agora segue para o Senado.
De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o Projeto de Lei 1026/24 inicialmente reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027.
Já o texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Esse texto determina o acompanhamento a cada bimestre, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e sua extinção a partir do mês subsequente àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos.
Os relatórios deverão conter exclusivamente os valores da redução usufruídos por empresas habilitadas, com desagregação dos valores por item da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e por forma de apuração da base de cálculo do IRPJ (lucro real, presumido ou arbitrado). Valores de redução de tributo que sejam objeto de discussão judicial não transitada em julgado deverão vir discriminados no relatório.
Setores de fora
O texto aprovado deixa de fora 14 atividades da Cnae. Confira:
- albergues, campings, pensões;
- produtora de filmes para publicidade;
- locação de automóveis com motorista;
- fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões;
- transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e
- atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.
- Confira mais fotos do jantar:
Linha do tempo do Perse: entenda
Em abril de 2021, o Congresso aprovou o PL 5.638 de 2020, que criou o Perse. Ao sancionar a proposta, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou trechos que o Congresso derrubou em 17 de março de 2022.
Em agosto de 2022, Bolsonaro publicou a MP 1.135 de 2022, que permitiu ao governo adiar os repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos previstos no Perse e nas leis Paulo Gsutavo e Aldir Blanc 2.
Entretanto, a medida perdeu a validade em 5 de fevereiro de 2023 sem ser analisada pelo Congresso.
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) editou a MP (Medida Provisória 1.202 que estabeleceu a extinção gradual do Perse e o fim da desoneração para 17 setores da economia e para municípios com até 156,2 mil habitantes.
Em fevereiro de 2024, depois da insatisfação do Congresso, Lula revogou a reoneraçã, mas só para os 17 setores beneficiados.
Em 27 de março, depois de acordo com o Legislativo e o setor de eventos, o líder do Governo no Congresso, José Guimarães, apresentou o PL 1.206. O Executivo pleiteou um programa mais “Enxuto”.
Em 1º de abril, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a vigência da medida para 60 dias, mas deixou de fora o trecho sobre os municípios pequenos.
*O jornalista viajou a Brasília convidado pela ABIH Nacional
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