(Reuters) –
Um juiz de San Francisco impediu liminarmente, na terça-feira (9), o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de acabar com um programa que protege de deportação jovens levados ilegalmente aos EUA por seus pais.
O governo Trump anunciou em setembro que iria rescindir o Daca, programa de proteção a crianças imigrantes criado pelo ex-presidente Barack Obama, em uma decisão que foi desafiada em múltiplos tribunais federais por diversos procuradores-gerais de Estados democratas, organizações e indivíduos.
O juiz distrital dos EUA William Alsup decidiu que o programa deve permanecer em vigor enquanto o litígio é resolvido. A decisão pode complicar negociações entre Trump e líderes do Congresso sobre reforma imigratória.
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“A decisão de hoje não altera a posição do Departamento de Justiça sobre os fatos”, disse o porta-voz do departamento, Devin M. O’Malley. O departamento “irá continuar a defender vigorosamente esta posição”, disse.
A decisão de Alsup segue diversas decisões de outros juízes norte-americanos buscando conter as mudanças políticas de imigração de Trump, incluindo decisões que limitaram ações do governo contra as chamadas “cidades santuários” e reduziram o escopo de uma proibição de viagens de alguns países de maioria muçulmana aos EUA.
Quase 700 mil jovens, conhecidos como Dreamers (Sonhadores), foram protegidos de deportação e autorizados a trabalhar legalmente sob o programa Daca até setembro de 2017, segundo a decisão de Alsup.
O juiz decidiu que o governo federal não precisa processar novas solicitações de pessoas que nunca haviam antes recebido proteção sob o programa. No entanto, ele ordenou que o governo continue processando pedidos de renovação de pessoas já sob cobertura.
“O Daca lhes deu um conjunto de escolhas mais tolerável, incluindo participar da força de trabalho tradicional”, escreveu Alsup. “Agora, ausente uma liminar, eles irão voltar à era pré-Daca e dificuldades associadas”.
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