A história das apostas esportivas no Brasil
Agências com Edição do DT
O Decreto Lei 9.215, de 30 de abril de 1946 proíbe o jogo a dinheiro no Brasil. Baseou-se no fato de que o jogo era prejudicial à moral social e às tradições. Depois disso, todos os cassinos do país foram fechados e as apostas esportivas se tornaram uma ofensa criminal. O problema é que esta lei não levou em conta a presença da Internet e no momento não pode regular com precisão a situação do jogo e das apostas esportivas no país.
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Como as regulamentações que o governo brasileiro quer introduzir realmente afetarão o futuro do esporte no país?
Como você sabe, o país está discutindo ativamente a introdução de um projeto de lei para legalizar as apostas esportivas, que se estima que será introduzido em 2022. Neste contexto, muitos se perguntam como o governo vai regulamentar os sites que fornecem este tipo de serviço, se além das apostas esportivas, eles também oferecem jogos de cassino como máquinas caças níques, jogos de raspadinha, de roleta, baccarat, pôquer, blackjack?
Estima-se que após a introdução do regulamento, entre os 100 serviços, restarão apenas 30, o que abalará gravemente todo o mercado de apostas em geral. Isto levará a menos competição, o que pode ter um impacto negativo sobre os consumidores, ou seja, os fãs. Afinal de contas, com mais monopólio, haverá menos ofertas boas e cotações favoráveis. Também vale a pena considerar que muitas empresas de apostas já apóiam financeiramente várias equipes, ajudando-as a chegar à frente. Os desportistas, ao fazer isso, recebem ofertas lucrativas em anúncios exibidos durante jogos, e bons ganhos.
Apostas esportivas e jogos de azar. Por que tudo é tão incerto?
Depois que o ex-presidente Michel Temer assinou o Decreto-Lei 13.756/2018 em 2018 que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e estabelece algumas prescrições sobre as apostas no Brasil, as apostas esportivas de “quota fixa” não são mais ilegais. Isto estimulou as grandes empresas de apostas a entrar em ação. Eles começaram a realizar campanhas de marketing indireto em todo o país. Seguiu-se uma sucessão de acordos assinados entre clubes de futebol e empresas de apostas. Por exemplo, Flamengo com Sportsbet e Atlético Mineiro-MG assinaram recentemente com Betano.
Mas vale notar que é impossível chamar de legal as apostas esportivas, porque as regulamentações ainda não entraram em vigor e tudo está no limbo. Os torcedores podem apostar legalmente em esportes somente em sites registrados no exterior, em países onde tal procedimento é permitido por lei. Como sabemos, as empresas de apostas são muitas vezes cassinos simultâneos, oferecendo diferentes tipos de jogos em suas plataformas, desde bingo e roleta, até raspadinhas. Portanto, embora este tipo de entretenimento seja proibido no Brasil, os residentes do país são livres para utilizar estes serviços em plataformas estrangeiras. Mas o que garante a confiabilidade de tais sites se eles estão fora da jurisdição brasileira? Para começar, tais sites frequentemente possuem licenças, pois sem elas não podem se conectar a sistemas de pagamento confiáveis. E se você duvida da confiabilidade de uma determinada plataforma, você pode sempre recorrer a artigos profissionais sobre o assunto que lhe falarão, por exemplo, sobre cassinos com métodos de pagamento confiáveis, como o PayPal(https://br.cassinohex.com/casinos-online/paypal/).
Então, o que o governo está considerando para essas plataformas? Também permitirá o jogo de azar?
Infelizmente, as empresas que querem operar oficialmente no Brasil terão que desistir do jogo, ou seja, tornar-se uma empresa com apostas em esportes, sem um cassino.
E aqui devemos levar em consideração que muitas empresas podem achar não lucrativo abandonar os cassinos e, portanto, não estarão interessadas em operar no Brasil. Esta situação para o esporte no Brasil pode ter dois resultados negativos. Em primeiro lugar, as empresas de apostas já ilegais deixarão de patrocinar os clubes esportivos. E, em segundo lugar, tais empresas não pagarão os impostos que são cobrados sobre o esporte.
E o que teremos no final?
As empresas apostadoras simplesmente deixarão o mercado brasileiro, deixando muitas equipes sem patrocínio. Você está perguntando se isso terá um impacto negativo? É claro que sim! Será ainda mais difícil encerrar o patrocínio quando se trata de equipes nacionais menores.
