Edição do DIÁRIO com Agência Senado
O projeto de resolução (PRS 55/2015) que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação será o primeiro item a ser votado na sessão deliberativa de quarta-feira (9), afirmou o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, nesta terça-feira (8).
O projeto precisa de, no mínimo, 54 votos favoráveis para ser aprovado.
O projeto foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para unificar a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação. O projeto, que também foi assinado por outros 40 senadores, estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.
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Randolfe explicou que a unificação da alíquota do ICMS para o querosene da aviação vai proporcionar o aumento do número de voos em todo o país, beneficiando em especial os estados das Regiões Norte e Nordeste. Além disso, segundo o autor da proposta, a aviação regional e as pequenas empresas aéreas poderão aumentar sua oferta de serviços.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse apoiar a aprovação da matéria, por entender que os números de voos devem aumentar e há possibilidade de passagens ficarem mais baratas. Vicentinho Alves (PR-TO), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Gladson Cameli (PP-AC) também destacaram a importância da resolução para o país.
