REDAÇÃO DO DIÁRIO (publicado dia 15 de junho)
Em entrevista ao DIÁRIO DO TURISMO, o deputado federal Roberto de Lucena apresentou seus argumentos na defesa de uma consulta pública a respeito da legalização dos jogos de azar no Brasil.
O debate ocorreu durante e depois do Brazilian Gaming Congress nesta segunda-feira (26) e terça-feira (27) em São Paulo e teve a participação de vários representantes de entidades, empresários, executivos e jornalistas. Lucena defende a tese de que o Projeto de Lei PL 442/91 que já tramita no congresso desde 1991 ainda não foi votado por falta de concenso. Já, o deputado federal Herculano Passos acredita que a legalização dos jogos auxiliará a economia brasileira a sair do buraco.
“Será um novo setor que contribuirá para a retomada da economia brasileira. Embora proibidos há mais de 70 anos, os jogos nunca deixaram de existir e assim, de forma clandestina, o Estado deixou de arrecadar, ao longo destas sete décadas, mais de R$ 400 bilhões em tributos”, afirmou o deputado federal Herculano Passos, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional.
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Entenda um pouco
Na Câmara dos Deputados, tramita o projeto de lei PL 442/91, o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que reúne propostas sobre legalização de cassinos, bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e jogos online. No Senado, tramita outro projeto, o PLS 186/2016, cuja proposta está dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho. Neste cenário, os cassinos estariam localizados em complexos de lazer e teriam concessão válida por 30 anos. Seriam permitidos, no máximo, 35 cassinos no país, sendo que alguns estados, de acordo com a população, teriam no máximo três cassinos.
“Não há concenso”
No entanto, segundo Roberto de Lucena, o projeto de lei que trata do assunto está sendo discutido na Câmara dos Deputados desde 1991 (há 26 anos) e, segundo ele ainda não foi votado porque não há consenso. “Este projeto não foi ainda votado porque não há consenso nem aqui, nem na sociedade. E quando o assunto foi retomado, institui-se uma comissão especial, que na minha opinião não foi estabelecida para discutir o tema, mas para aprová-lo”, afirmou.
Segundo Roberto, as audiências públicas foram realizadas dando voz aos que defendem a tese da liberação e quase nada se permitiu ao contraditório.
Plebiscito
De acordo com o deputado, sua proposta de um plebiscito é que se aproveite as eleições gerais do ano que vem. “Que aproveitemos as eleições gerais de 2018 e façamos uma consulta à sociedade para saber se os cidadãos desse país desejam ou não que o Congresso delibere e aprove essa legalização”, afirmou ao DIÁRIO. Ainda, segundo o deputado, esse prazo de um ano será o tempo que os defensores da tese poderão convencer a sociedade da sua importância, ou não.
Custo Social
Lucena no entanto, acrescenta uma terceira questão que é o custo social que a liberação dos jogos acarretará. “Os defensores da jogatina não colocaram claramente na mesa o custo social implicado e quem vai pagar essa conta. Em minha fala durante o evento, disse que se essa equação fosse conjugada eu estaria disposto à rever minha posição, mas repito, a conjugação desses três pontos: o povo brasileiro, consultado, afirmar que deseja, policia federal, ministério público, receita federal e OAB apoiarem, e que fique claro qual o custo social e quem vai pagar por ele e a sociedade concorde”, afirmou o deputado.
Impunidade
O ex-juiz José Augusto Araújo Neto alerta que os textos dos dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal propondo um marco regulatório para o jogo no Brasil podem estimular a impunidade. Ele participou dos debates do primeiro dia do IV Brazilian Gaming Congress – BgC. “Todos que querem a legalização do jogo devem se preocupar com os impactos da prática clandestina”, aponta.
Potencial
Mesmo com essa polêmica, o potencial do mercado brasileiro é indiscutível. Estudo feito pela KPMG – do Reino Unido estimou que a atividade de jogos online pode gerar o equivalente a R$ 7,3 bilhões por ano. No detalhamento feito pela KPMG, o segmento de apostas online em esportes renderia R$ 4,3 bilhões, o de jogos online de cassino, R$ 2 bilhões, o poker online R$ 550 milhões e o bingo online, R$ 450 milhões.
