sábado, abril 5, 2025

Ação Direta

Políticas de turismo

FBHA obtém decisão favorável em Ação Direta de Inconstitucionalidade no ES

Redação Redação -
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) obteve êxito no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O pedido indicava a inconstitucionalidade da Lei nº 4.786/2018, do município de Serra-ES, que estabelece...

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