quinta-feira, julho 3, 2025

ICMS

Publicado no Diário Oficial decreto do governo do Rio, que concede diferimento do ICMS para eventos

O diferimento dos impostos  em eventos era uma antiga pauta da ABEOC BrasilFoi publicado nesta quinta-feira(04), no Diário Oficial do Estado, o Decreto 46.629, que concede o diferimento do ICMS para contribuintes estabelecidos em outros estados, que participem de eventos no Estado...

Com imposto menor, companhias aéreas anunciam novos voos a partir de São Paulo

O governo de São Paulo e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) anunciaram nesta terça-feira (23) novos voos para o interior paulista e destinos nacionais. REDAÇíO DO DIÁRIO com agênciasO anúncio de 401 novos voos a partir do Estado de São...

Governo do Rio Grande do Norte lança novo regime tributário do QAv para companhias aéreas

O governo do Rio Grande do Norte acaba de informar que criou novos atrativos tributários para as empresas do setor de transporte aéreo com o objetivo de aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo. EDIÇíO DO DIÁRIO com agências A governadora...
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STF decide que não pagar ICMS declarado é crime

Paula Pécora de Barros*Segundo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), considera-se crime o não pagamento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), mesmo quando declarado pelo contribuinte. O julgamento seguiu a interpretação proferido pelo Superior Tribunal de Justiça...

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