Lei

Quem comprar passagem aérea a partir de amanhã (14) vai ter que ficar atento às regras de cobrança de bagagens que deverão ser implementadas pelas companhias aéreas. Entra em vigor nesta terça-feira o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação...

Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 34/2020 propõe a destinação de até 10% do lucro das empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a empréstimos compulsórios. Na prática, isso quer dizer que as empresas serão...

Texto que regulamenta a cobrança e distribuição da taxa entrará em vigor nos próximos dois meses. Gorjeta ganha estabilidade jurídica.Redação do DIÁRIO com agênciasO presidente da República Michel Temer sancionou sem vetos, a Lei nº 13.419 que regulamenta a cobrança e...

O Projeto de Lei Nº 2034 acaba de ser aprovado pelo governador do Rio de Janeiro Wilson Witsel e se transforma na Lei Estadual 8858.A cidade do Rio de Janeiro conta com 1925 guias de turismo e o Estado do Rio...

Segundo Luigi, o Projeto de Lei 640/03, que obriga os hotéis e pousadas do País a adaptar pelo menos 10% dos apartamentos a portadores de deficiência é um absurdo. A pauta foi votada sem muita análise, sem muito estudo em Brasília.O...

Saiba mais sobre a nova lei que reduz imposto de renda retido na fonte para remessas ao exterior Na última quarta-feira, dia 1°, foi promulgada a nova Lei 14.537, que reduz a alíquota do imposto de renda retido na fonte que incide...

REDAÇÃO com agências - O advogado e consultor jurídico da ABIH-GO, Dr. Fabrício B. Amaral, coordenou o trabalho de estudos e desenvolvimento da minuta de lei que regulamentará imóveis residenciais como meios de hospedagem em caráter remunerado no município de Caldas Novas,...

Por Eduardo Mielke - Muita calma nesta hora!!! Se você acha que ter a Lei do COMTUR aprovada pela CMV (Câmara Mun. de Vereadores), é garantia de sucesso no projeto de Turismo da sua Cidade, não é bem assim. É preciso ir...