O acordo anunciado hoje permite manter o cronograma e tentar evitar a versão “hard” da saída da UE. Mas as dificuldades apenas começaram para Theresa May e o Reino Unido
Por Hugo Gurovitz –
Num acordo de 15 páginas e 96 itens divulgado nesta manhã em Bruxelas, a premiê britânica, Theresa May, acaba de dar o primeiro e essencial passo para separar o Reino Unido da União Europeia (UE). É sem dúvida uma vitória para ela no caminho do Brexit, embora os desafios adiante sejam bem maiores.
O acordo de hoje trata dos três temas iniciais do Brexit, estabelecidos pela UE como condições para a negociação comercial: 1) situação dos residentes dentro de ambas as fronteiras; 2) situação da fronteira entre Irlanda (parte da UE) e Irlanda do Norte (parte do Reino Unido); 3) conta que o Reino Unido deverá pagar para sair da UE.
Se não houvesse acordo até o próximo dia 15, as negociações seriam suspensas indefinidamente. A necessidade de concluir todos os passos do Brexit até a data limite, 31 de março de 2019, aumentava a probabilidade de um Brexit versão “hard”, sem nenhum tipo de tratado comercial entre as partes. Com o anúncio de hoje, voltam as esperanças de uma saída negociada.
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No item 1), o acordo de hoje garante a europeus que moram no Reino Unido (3,2 milhões) e a britânicos residentes nos países da UE (1,2 milhão) os mesmos direitos de residência e permanência que vigorarem até a data do Brexit. No item 3), o Reino Unido cedeu às pressões da UE e aceitou pagar uma conta de saída estimada em € 60 bilhões. Também ficou acertado um período de transição depois da saída do bloco.
O ponto de maior discórdia estava no item 2), a fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte. Em 1998, uma das condições para garantir a paz com os movimentos que queriam a independência da Irlanda do Norte para unir-se à Irlanda foi manter a fronteira aberta. Trata-se de ponto cardeal no Acordo de Sexta-Feira Santa, que encerrou décadas de conflito entre católicos e protestantes.
Desde a vitória apertada na eleição deste ano, May passou a depender de dez deputados norte-irlandeses do Partido Democrata da União (DUP) para governar. O DUP exige, ao mesmo tempo, fronteiras abertas com a Irlanda e, obviamente, com o resto do território do Reino Unido.
O desafio de atender a ambas as demandas fez empacar o acordo com a UE. Ao longo de uma série de conversas durante a madrugada e nesta manhã, May e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, chegaram a um texto que satisfez aos norte-irlandeses.
Pelo texto, mesmo que não chegue a um acordo comercial com a UE, o Reino Unido se compromete a propor “soluções específicas para endereçar as circunstâncias sigulares da ilha da Irlanda”. Caso elas não sejam aceitas, fica estabelecido que não haverá nenhum tipo de alfândega ou barreira comercial entre a Irlanda do Norte e o Reino Unido, a não ser que o Parlamento norte-irlandês aceite.
O acordo representa uma vitória política para o DUP e, acima de tudo, para May. Seu governo balança entre duas ameaças. De um lado, os defensores do Brexit “hard” dentro de seu próprio partido lutam para que o Reino Unido rompa todo tipo de relação comercial com a UE. Do outro, a oposição trabalhista, liderada por Jeremy Corbyn, tenta derrubar o governo levando ao fracasso as negociações.
Os obstáculos à frente ainda são enormes. A irredutibilidade de May em relação ao controle absoluto das fronteiras dificulta imensamente a negociação comercial. O governo britânico nem sequer produziu o estudo detalhado, exigido pelo Parlamento, sobre o impacto dos cenários de ruptura nos 58 setores da economia, segundo o ministro do Brexit, David Davis. O gabinete nem discutiu o tipo de Brexit a que o governo almeja.
Não há nenhuma garantia de que a City londrina consiga manter os “direitos de passaporte” que permitem às instituições financeiras globais manter lá a sede de suas operações europeias. Nem que se materializarão, de uma hora para outra, os acordos de livre-comércio para, como argumentam os partidários da ruptura com a UE, compensar os danos da saída na economia britânica.
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