- (Lúcia Abellán – El País)
O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (14) em Estrasburgo uma das ferramentas mais reivindicadas pelos países da União Europeia para lutar contra o terrorismo: um cadastro de viajantes. A nova norma obrigará as companhias aéreas a entregarem aos Governos nacionais até 19 dados sobre os seus passageiros, incluindo identidade, forma de pagamento da passagem, trajeto, possíveis acompanhantes e bagagem. Poderão ser rastreados os voos chamados extracomunitários (entre Madri e Istambul, por exemplo) e também os intracomunitários (de Londres a Roma). No segundo caso, isso ficará a critério de cada país, mas os 28 países do bloco estão decididos a fiscalizar também esses voos internos na UE, segundo uma declaração do Conselho Europeu a ser incluída no texto final, que será adotado formalmente no próximo dia 21.
O projeto tem como objetivo identificar potenciais terroristas que viajam de avião, antes que possam tomar o voo, assim como facilitar investigações posteriores das forças de segurança. Quando a regra entrar em vigor, as companhias aéreas devem fornecer dados dos passageiros a cada país, que serão armazenados por cinco anos. Após os seis meses iniciais, só serão acessíveis mediante pedido específico das autoridades por suspeita de terrorismo.
O projeto tem como objetivo identificar potenciais terroristas que viajam de avião, antes que possam tomar o voo
Cada Estado deve criar uma unidade de informações de passageiros encarregada de receber os dados das companhias aéreas. Estas unidades armazenarão dados de maneira homogênea e podem compartilhar com outros Estados-Membros – sob expressa demanda –, embora o texto especifique que apenas para fins de combate ao terrorismo. A regra acrescenta outro cuidado: nenhum desses dados pode armazenar informações sensíveis do viajante (raça, religião, orientação sexual…), uma exigência difícil de garantir na prática.
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Terroristas europeus
Os Governos europeus consideram que esta informação sobre rotas de voo pode ser muito útil para detectar um fenômeno que vai além da UE: os chamados combatentes estrangeiros. São, sobretudo, jovens com passaporte europeu e ascendência árabe que podem tentar viajar para a Síria e voltar radicalizados. Pelo menos um dos suicidas dos atentados de Bruxelas (Ibrahim el Bakraoui) foi preso pela Turquia quando tentava cruzar para o território sírio, mas as autoridades belgas não processaram essa informação. Com o registro de passageiros aéreos, os países confiam que terão um aviso antecipado de viagens suspeitas. Os vinte e oito países da UE têm dois anos para implementar a nova política, embora todos se comprometeram a fazer isso o mais rápido possível.
Proposta causa polêmica porque as medidas ameaçam o respeito à privacidade
O Parlamento Europeu mostrou, na votação e no debate na quarta-feira, a difícil convivência entre estas medidas e o respeito à privacidade. O texto foi aprovado pelo Partido Popular Europeu e o ERC, que inclui os conservadores britânicos e outros conservadores e eurocético. Sociais-Democratas e Liberais votaram divididos, enquanto a Esquerda minoritária e os verdes votaram contra. A eurodeputada alemã Birgit Sippel explicou por que não poderia apoiar o projeto: “O terrorismo é um desafio para a Europa, mas o foco na coleta de dados significa nos afastarmos da solução. Já temos muitas ferramentas, mas os Estados-membros não estão preparados para trocar informações”. Mais resignado, Axel Voss, do Partido Popular Europeu, defendeu a medida. “Estamos enfrentando uma tremenda ameaça”, afirmou.
Para compensar esse apoio ao registro de passageiros que o Parlamento, durante muito tempo, se recusou a aprovar, os eurodeputados fizeram com que a votação coincidisse com o apoio definitivo à nova norma de proteção de dados na UE, que adapta as normas de privacidade à era da Internet. Trata-se de um regulamento e uma diretiva que vai reforçar as garantias de privacidade do usuário em relação àquelas outorgadas na lei anterior, de 1995.
