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Placas de veículos de São Sebastião não terão, provisoriamente, acesso preferencial na balsa
O Departamento Hidroviário (DH) de São Paulo acaba de enviar uma nota ao DIÁRIO e informa que, a partir da próxima quinta-feira (9), passa a seguir recomendação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para não mais oferecer acesso preferencial aos veículos com placas de São Sebastião na Travessia São Sebastião/Ilhabela.
A a lei municipal de São Sebastião (a 2.294/2016), no entanto, prevê que veículos com placas da cidade tenham preferência no embarque e desembarque nas balsas, mas o MP-SP avalia que isso pode acarretar grandes filas de veículos. A orientação do MP-SP vale até que seja regularizado o viário urbano por meio do qual é realizado o embarque, de modo a possibilitar a concessão desta preferência sem prejuízo às demais prioridades legalmente estabelecidas.
O inquérito civil de número 14.0286.00000314/2022-7 foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Ilhabela para a apuração de supostas irregularidades nas filas prioritárias.
Acesso prioritário
O DH informa ainda que, conforme legislação federal, seguirá com o acesso prioritário para os grupos preferenciais formados por pessoas com deficiência (PCDs), acima de 65 anos de idade e gestantes que usem a Travessia São Sebastião/Ilhabela, nos dois lados da travessia.
EDIÇÃO DO DIÁRIO com assessorias de imprensa