Agências com Edição do DIÁRIO
O FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil – protocolou junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), na última semana do mês de julho, uma representação contra três agências de viagens online (online travel agencies – OTAs). São elas:Booking.com, Decolar.com e Expedia. O motivo da representação é a imposição de cláusulas de paridade que implicam impactos adversos sobre a ordem econômica, configurando-se infração concorrencial.
O FOHB atua ativamente na defesa dos legítimos interesses de suas redes associadas, distribuídas por todo o Brasil, que são contrárias às cláusulas de paridade tarifária, de venda e de disponibilidade. Estas condições contratuais determinam que as OTAs ofereçam ao consumidor preços inferiores ou equivalentes àqueles oferecidos pela própria rede hoteleira em seus canais próprios.
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A representação formulada pelo FOHB é amparada na legislação concorrencial brasileira (“Lei de Defesa da Concorrência” ou “Lei 12.529/11”) e requer, em síntese, a instauração de processo administrativo para investigar práticas anticompetitivas referentes à imposição de cláusulas de paridade. O objetivo é pleitear a condenação das referidas OTAs às penalidades legais, bem como a remoção de toda e qualquer obrigação contratual exigida pelas agências de viagens online referente à paridade no âmbito de suas plataformas digitais.
“O FOHB espera que suas redes hoteleiras tenham liberdade e autonomia para estabelecerem preços e condições comerciais que entenderem competitivos, sem a interferência e imposição das OTAs”, defende o Diretor Executivo do FOHB, Orlando de Souza. E complementa: “As atuais imposições afetam sensivelmente a concorrência e os consumidores”.
O embate com as OTAs no turismo tem sido tema de forte discussão em alguns países da Europa. Mais notoriamente, tais práticas anticompetitivas desafiaram as autoridades de defesa concorrencial francesa (French Autorité de la concurrence), italiana (Italian Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato) e sueca (Konkurrensverket – Swedish Competition Authority), em investigação coordenada pela Comissão Europeia. A autoridade alemã (German Bundeskartellamt), igualmente, foi desafiada com o tema.
Como resultado, em 2015, as autoridades francesa, italiana e sueca negociaram compromissos com aBooking.com, de modo a endereçar os problemas concorrenciais identificados na investigação. A autoridade alemã, por sua vez, foi mais rígida e determinou a revisão dos contratos da Booking.com, objetivando eliminar eventuais cláusulas de paridade ou equivalentes.
Como comentei em outra oportunidade, muitos hotéis buscam a terceirização das reservas, pela suposta garantia de maior ocupação das UH/s. O Planejamento da Atividade de Negócio, exige que sejam ponderados até que ponto terceirizar funções seja viável. O que se verifica muito na Hotelaria é a existência de “custo fixo” alto para pouca produtividade: os hotéis tem a peculiaridade de manter setor de reservas e firmar Contrato com as Agências, para mesma finalidade. Geralmente o check-in e check-out, ocorrem com frequência no período da manhã, havendo normalmente três funcionários, por dia, para atividades com pouco tempo de atendimento exigido. Está mais que na hora de readequar o setor de Reservas, com melhor aproveitamento da capacidade laborativa do setor. Fica a Sugestão.