Hamilton Vasconcellos conversou com o DIÁRIO para falar um pouco sobre a realidade jurídica no segmento turístico.
Redação do DIÁRIO
Presidente da comissão de Turismo da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Rio de Janeiro (OAB-RJ), o advogado Hamilton Vasconcellos conversou com o DIÁRIO para falar um pouco sobre a realidade jurídica no segmento turístico. “O descumprimento de qualquer serviço durante a viagem será cobrado e junto dessa cobrança virá o dano moral. Os processos mais recorrentes acabam sendo os movidos em face às companhias aéreas por atraso e cancelamento de voos e extravio de bagagens”, revela Hamilton.
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Formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e com pós-graduação em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Vasconcellos acumula bastante experiência no segmento, pois chefiou a procuradoria jurídica do escritório da Embratur no Rio de Janeiro entre 1995 e 2003. Atualmente, é assessor especial da Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ).
DIÁRIO- Como avalia a segurança jurídica nas empresas do turismo, atualmente?
HAMILTON VASCONCELLOS – Hoje, a segurança jurídica do setor cresceu muito, tanto em relação aos consumidores, quanto na relação entre as próprias empresas. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral do Turismo foram normas que intensificaram a proteção a todos os atores envolvidos. A antiga informalidade do setor, no qual eram realizados contratos até mesmo verbais, foi substituída pelo correio eletrônico (e-mail). A agilidade foi mantida e a segurança desenvolvida.
A Lei Geral do Turismo, apesar de possuir diversas lacunas, foi um avanço jurídico no setor turístico. A revisão da Lei está sendo feita e todos os agentes econômicos do setor foram ouvidos. Eu acredito que em pouco tempo a estabilidade jurídica do setor aumente ainda mais.
DIÁRIO- Sabe se tem aumentado o número de processos contra empresas do setor? Se sim, tem percentuais?
HAMILTON VASCONCELLOS – O turismo é movido pela paixão, felicidade e bem-estar. Qualquer problema com um cliente é potencializado pela sua motivação. No período após as férias, sempre há uma procura maior ao Poder Judiciário. Geralmente, são questões resolvidas nos Juizados Especiais. Estes são mais ágeis. As empresas do setor têm enfrentado bem este problema. A fiscalização realizada pelo próprio consumidor é fundamental. O crescimento de portais que relatam a experiência do cliente é, cada vez mais, usado para a escolha de uma viagem. Essa atitude diminui os problemas nos pacotes turísticos.
As agências de viagem, em razão da tendência predominante da jurisprudência pátria, responsabilizam solidariamente estas por falhas dos fornecedores dos serviços incluídos na viagem. Além disso, o agente de viagem passa a ser “a pessoa de confiança” do cliente. É a ele que o cliente irá descarregar toda a sua insatisfação.
As agências de viagem somente não respondem por serviços intermediados isoladamente, como, por exemplo, os bilhetes aéreos. Assim, as companhias aéreas são um caso à parte e, bem delicado. São as empresas do setor mais acionadas na justiça em razão de cancelamento e atraso de voos, bem como pelo extravio das bagagens.
DIÁRIO – Que dicas poderia sugerir ao empresário do turismo para ele estar mais solidez quanto à questão jurídica?
HAMILTON VASCONCELLOS – A dica não é somente ao empresário do setor de turismo. A dica é para todos. Os meios virtuais agilizam muito a negociação de qualquer contrato. Após definidos os termos, o ideal é a assinatura formal do contrato por ambas as partes. No turismo, em razão das distâncias, se torna muito difícil e demorado a assinatura presencial. A assinatura digital certificada ainda não possui uma grande abrangência. Entretanto, o empresário deve manter sempre todos os contatos realizados na negociação. Os e-mails, hoje, são largamente reconhecidos nos tribunais pátrios.
DIÁRIO – Quais os processos mais recorrentes que tem notado nos últimos anos?
HAMILTON VASCONCELLOS – Como frisei, o turismo é movido por paixão, desejo, bem-estar e felicidade. A compra da viagem dos sonhos, da viagem com os filhos ou da viagem de lua de mel sempre é realizada com muita ansiedade. O descumprimento de qualquer serviço durante a viagem será cobrado e junto dessa cobrança virá o dano moral. Os processos mais recorrentes acabam sendo os movidos em face às companhias aéreas por atraso e cancelamento de voos e extravio de bagagens.
