HomePolíticas de turismoSetores pressionam pela prorrogação do Perse, enquanto governo resiste

Setores pressionam pela prorrogação do Perse, enquanto governo resiste

De acordo com reportagem publicada pelo Valor Econômico, assinada pelas jornalistas Fernanda Brigatti e Adriana Fernandes, setores de eventos e restaurantes estão mobilizados para evitar o fim dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Se não houver uma renovação, a partir de abril os negócios beneficiados terão que arcar com as alíquotas completas de tributos federais, como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins.

Na última quarta-feira (12), Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento que o Perse deve ser encerrado em abril, pois já atingiu o limite de R$ 15 bilhões estabelecido pela lei do programa, sancionada em 2024.

Setores defendem transição gradual para evitar impacto financeiro

Paulo Solmucci Junior, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), argumenta que uma redução gradual dos benefícios fiscais seria uma solução mais equilibrada. Segundo o Valor Econômico, representantes do setor também questionam a falta de detalhes sobre como a Receita Federal calculou que o teto foi atingido. Há dúvidas se os R$ 15 bilhões incluem benefícios concedidos por meio de decisões judiciais, como os obtidos por empresas como iFood, Uber e 99.

Lideranças do setor querem se reunir com o secretário da Receita Federal e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana para discutir alternativas para a continuidade do programa.

Parlamentares pressionam por mais transparência nos números

Segundo o Valor Econômico, deputados da Frente do Comércio e Serviços (FCS) enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a divulgação dos dados que comprovariam o esgotamento do teto fiscal do Perse. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), coordenador da Frente Parlamentar da Cultura, Entretenimento e Turismo, ressaltou durante a audiência pública que é necessário “sensibilidade política” para evitar o fim abrupto do programa.

A possibilidade de reajustar o teto com base na inflação voltou ao debate, embora tenha sido descartada na renovação anterior.

Governo vê tentativa de prorrogação com surpresa e indignação

A movimentação do setor para manter o Perse ocorre menos de um ano após o Congresso ter aprovado sua prorrogação, criando um limite de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal até 2026. De acordo com o Valor Econômico, a equipe econômica já previa que o setor poderia tentar uma nova extensão, mas esperava que o tema estivesse resolvido após a aprovação do teto.

Fontes do governo demonstraram indignação com a nova proposta de renovação. Um integrante da equipe econômica, sob condição de anonimato, classificou a movimentação como “um absurdo” e disse que, caso o Congresso aprove a renovação, será uma sinalização negativa para a credibilidade fiscal do país.

Nesta sexta-feira (14), o deputado federal Leo Prates (PDT-BA) solicitou uma nova audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para debater o tema.

Com um impasse entre os setores econômicos e o governo, o futuro do Perse segue indefinido, enquanto empresários e parlamentares buscam alternativas para manter os benefícios e evitar um impacto financeiro brusco para os setores afetados.

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