De acordo com reportagem publicada pelo Valor Econômico, assinada pelas jornalistas Fernanda Brigatti e Adriana Fernandes, setores de eventos e restaurantes estão mobilizados para evitar o fim dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Se não houver uma renovação, a partir de abril os negócios beneficiados terão que arcar com as alíquotas completas de tributos federais, como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins.
Na última quarta-feira (12), Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento que o Perse deve ser encerrado em abril, pois já atingiu o limite de R$ 15 bilhões estabelecido pela lei do programa, sancionada em 2024.
Setores defendem transição gradual para evitar impacto financeiro
Paulo Solmucci Junior, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), argumenta que uma redução gradual dos benefícios fiscais seria uma solução mais equilibrada. Segundo o Valor Econômico, representantes do setor também questionam a falta de detalhes sobre como a Receita Federal calculou que o teto foi atingido. Há dúvidas se os R$ 15 bilhões incluem benefícios concedidos por meio de decisões judiciais, como os obtidos por empresas como iFood, Uber e 99.
Lideranças do setor querem se reunir com o secretário da Receita Federal e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana para discutir alternativas para a continuidade do programa.
Parlamentares pressionam por mais transparência nos números
Segundo o Valor Econômico, deputados da Frente do Comércio e Serviços (FCS) enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a divulgação dos dados que comprovariam o esgotamento do teto fiscal do Perse. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), coordenador da Frente Parlamentar da Cultura, Entretenimento e Turismo, ressaltou durante a audiência pública que é necessário “sensibilidade política” para evitar o fim abrupto do programa.
A possibilidade de reajustar o teto com base na inflação voltou ao debate, embora tenha sido descartada na renovação anterior.
Governo vê tentativa de prorrogação com surpresa e indignação
A movimentação do setor para manter o Perse ocorre menos de um ano após o Congresso ter aprovado sua prorrogação, criando um limite de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal até 2026. De acordo com o Valor Econômico, a equipe econômica já previa que o setor poderia tentar uma nova extensão, mas esperava que o tema estivesse resolvido após a aprovação do teto.
Fontes do governo demonstraram indignação com a nova proposta de renovação. Um integrante da equipe econômica, sob condição de anonimato, classificou a movimentação como “um absurdo” e disse que, caso o Congresso aprove a renovação, será uma sinalização negativa para a credibilidade fiscal do país.
Nesta sexta-feira (14), o deputado federal Leo Prates (PDT-BA) solicitou uma nova audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para debater o tema.
Com um impasse entre os setores econômicos e o governo, o futuro do Perse segue indefinido, enquanto empresários e parlamentares buscam alternativas para manter os benefícios e evitar um impacto financeiro brusco para os setores afetados.
