A Receita Federal anunciou que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) atingirá, ainda este mês, seu teto de renúncia fiscal de R$ 15 bilhões, resultando na sua extinção. No entanto, de acordo com a legislação vigente, o programa deveria ser mantido até 2026 ou até que atingisse esse limite de forma gradual.
A decisão gerou forte reação da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), que denuncia falhas na transparência e na comunicação por parte da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Segundo a entidade, a medida fere disposições da Lei nº 14.859/2024, deixando empresas do setor desamparadas em um momento crítico de recuperação econômica.
Setor de eventos ainda enfrenta desafios para se reerguer
A FBHA argumenta que a extinção antecipada do PERSE ignora a realidade enfrentada pelo setor de eventos, que ainda lida com os impactos financeiros da pandemia. De acordo com a federação, muitas empresas seguem endividadas e não tiveram tempo suficiente para se restabelecer completamente.
Outro ponto de preocupação levantado pela FBHA é que grandes empresas de tecnologia, como iFood e Airbnb, foram beneficiadas pelo programa, enquanto negócios diretamente ligados ao turismo e à hospitalidade continuam em dificuldades. Essa distorção contribuiu para que o limite orçamentário fosse alcançado mais rapidamente do que o previsto.
Falta de transparência e possíveis falhas nos dados
A FBHA aponta que os dados divulgados pela Receita Federal são superficiais e não esclarecem como os recursos do PERSE foram aplicados. Para garantir uma gestão mais justa e eficiente, a entidade defende que relatórios bimestrais detalhados sejam divulgados, demonstrando a utilização dos incentivos e a evolução do teto orçamentário do programa.
A FBHA aponta que os dados divulgados pela Receita Federal são superficiais e não esclarecem como os recursos do PERSE foram aplicados.
Além disso, há indícios de inconsistências nos dados utilizados para embasar a decisão do governo, o que compromete a segurança jurídica do setor e pode gerar impactos negativos irreversíveis para empresas de turismo e eventos.
FBHA mobiliza sindicatos e parlamentares para defender a continuidade do PERSE
Diante desse cenário, a FBHA reforça a necessidade de cumprimento integral da lei antes de qualquer encerramento do programa. A entidade já iniciou mobilizações junto a sindicatos e parlamentares para garantir que o PERSE seja prorrogado até que todos os dados necessários sejam apresentados com total transparência.
“A extinção prematura do PERSE significa premiar empresas que lucraram durante a pandemia e penalizar aquelas que mais sofreram. Precisamos de uma revisão criteriosa e da divulgação completa das informações antes de qualquer decisão definitiva”, afirmou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
A federação destaca que o PERSE foi criado justamente para garantir a sobrevivência de um setor que é um dos principais geradores de empregos no país. Dessa forma, continuará atuando ativamente para evitar que milhares de empresas sejam prejudicadas por decisões tomadas sem a devida transparência e fundamentação técnica.
Sobre a FBHA
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal de grau superior, dedicada à coordenação e defesa dos interesses de sindicatos e empresas do setor de turismo e hospitalidade. Integrante da pirâmide sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a FBHA representa aproximadamente 940 mil empresas em todo o Brasil e tem presença ativa nos principais órgãos do setor, como o Conselho Nacional de Turismo (CNT) e o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC.