Em agenda oficial realizada na última quinta-feira (10), em Belém (PA), o ministro do Turismo, Celso Sabino, assinou uma nova portaria que reforça o compromisso do governo com um turismo mais acessível e inclusivo. A medida, publicada como Portaria MTur nº 19, de 10 de julho de 2025, atualiza as normas do Novo Fungetur — Fundo Geral de Turismo — e determina que todas as operações financiadas com recursos do fundo estejam em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com informações do MTur*
A nova regulamentação estabelece que, no ato da contratação, os agentes financeiros deverão informar aos empresários sobre a obrigatoriedade de adequar os empreendimentos turísticos às normas de acessibilidade. Projetos que não respeitarem os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida ficarão impedidos de receber recursos públicos por meio do fundo.
“Essa portaria é um marco importante na construção de um turismo mais justo, acolhedor e acessível. Estamos garantindo que o investimento público fomente empreendimentos que respeitem a dignidade, a autonomia e o direito de todos os brasileiros de vivenciarem plenamente as experiências turísticas no país”, declarou o ministro Celso Sabino.
A iniciativa está em linha com as diretrizes do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, que busca democratizar o acesso às atividades turísticas. Além disso, contribui para os compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da ONU, especialmente no que se refere ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 10, que trata da redução das desigualdades.
Com a mudança, o Ministério do Turismo reforça seu papel na promoção de um setor mais inovador, sustentável e inclusivo, ampliando as oportunidades de participação para milhões de brasileiros com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida também impulsiona a competitividade dos destinos turísticos ao estimular práticas mais responsáveis.
Sobre o Novo Fungetur
O Novo Fungetur é um instrumento de crédito criado para fomentar o crescimento do turismo no país. Oferece condições facilitadas de financiamento para empresas do setor, incluindo hotéis, pousadas, agências de viagens, restaurantes e organizadoras de eventos. Os recursos podem ser utilizados em projetos de ampliação, modernização, reformas e capital de giro.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MTur
