Durante o Encontro Fluminense promovido pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), realizado em Paraty (RJ), o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Salvino de Oliveira, conduziu uma palestra de grande relevância para o setor de turismo e hospitalidade.
por Paulo Atzingen, de Paraty (RJ) com fotos Eric Afonso*
Com o tema “Regulamentação da Hospedagem de Curta Temporada por Plataformas Digitais – O Projeto de Lei 372/2025 do Município do Rio de Janeiro”, o parlamentar apresentou um panorama claro sobre os desafios e as soluções propostas para um fenômeno em plena ascensão: a locação temporária por meio de plataformas digitais.
Oliveira destacou a crescente preocupação com a segurança pública, diante do aumento de delitos associados à hospedagem informal, como festas sem fiscalização, furtos em áreas comuns e casos emblemáticos de quadrilhas utilizando imóveis alugados digitalmente para praticar crimes em série. Segundo o vereador, a fragilidade nos processos de verificação dessas plataformas contrasta fortemente com os protocolos de segurança exigidos na hotelaria tradicional.
A proposta legislativa, resultado de mais de dez encontros com especialistas e representantes do setor, visa equilibrar os benefícios econômicos da prática com a necessidade de regulamentação responsável. Um dos pilares do PL 372/2025 é a criação de um Cadastro Municipal de Hospedagem, obrigatório para todos os anfitriões da cidade. O sistema reunirá dados sobre os imóveis, seus responsáveis e a capacidade de acomodação, proporcionando maior rastreabilidade e controle – especialmente em casos onde o proprietário reside no exterior, dificultando a mediação de eventuais conflitos.
O vereador do Rio de Janeiro Salvino Oliveira ressaltou que a regulamentação das plataformas de hospedagem de curta duração, como Airbnb e Booking, é um passo fundamental para garantir segurança, arrecadação e qualidade no setor.
Muito além da arrecadação
Em entrevista ao DIÁRIO, ele enfatizou que a questão vai muito além da arrecadação: está ligada diretamente à experiência do turista e ao planejamento urbano das cidades.
“Trouxemos o tema da regulamentação das plataformas de hospedagem de curtíssima duração. Elas já fazem parte da realidade das cidades, mas ainda carecem de um marco legal. Uma boa regulamentação traz segurança jurídica, garante que o proprietário saiba quais são as regras e dá mais confiança para o turista que chega.”
Regras claras, todos se beneficiam
Ele reforçou que não se trata apenas de proteger o visitante, mas também de dar tranquilidade aos moradores.
“Com regras claras, todos se beneficiam. O proprietário se sente seguro, o turista entende os limites da hospedagem e os moradores têm mais controle sobre seu espaço. Imagine um condomínio sem qualquer noção de quem entra ou sai: isso gera insegurança. Quando existe uma legislação com a cara da cidade, conseguimos fortalecer a hospitalidade.”
A entrevista abordou também a questão estrutural. O vereador destacou que o problema também passa pelo planejamento urbano.
“Trabalhamos com uma estimativa de quase 90 mil imóveis nesse modelo. Mas veja: como planejar coleta de lixo, transporte, escolas ou creches sem saber exatamente onde estão essas unidades? Sem dados, não há como pensar políticas públicas consistentes. A regulamentação traz essa transparência.”
No encerramento da conversa, Salvino reforçou que o debate precisa ser local, respeitando as especificidades de cada destino.
“Não existe solução única. Cada cidade deve construir sua regulamentação, adequada à sua realidade. Assim, conseguimos equilibrar os interesses de moradores, gestores, turistas e empreendedores. É uma forma de fortalecer o turismo com responsabilidade.”
*O jornalista e o fotógrafo viajaram a convite da FBHA
