“Queremos que a Airbnb pague no mínimo uma contribuição por municipalidade e ISS, além do imposto de renda que os anfitriões recolhem”
REDAÇíO DO DIÁRIO
Durante a abertura do 55º Equipotel, que ocorre nesta segunda-feira (11), em São Paulço, o DIÁRIO ouviu dois porta-vozes do setor hoteleiro sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que foi dada entrada na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pede a desoneração do ISS sobre o setor hoteleiro. O DT ouviu o vice-presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares e o presidente da FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio.
Para Linhares, o trabalho preliminar para esta ADIN vem já de algum tempo e ele acredita que o processo obedece uma tramitação lenta, mas legal. “Trabalhamos nessa reivindicação há quase um ano e meio e agora ela tomou rumos corretos. Acredito que ela funcionará tal como também a regulamentação do Airbnb”, afirmou ao DIÁRIO.
“Isenções estridentes”
Segundo Linhares, Fortaleza (CE) tomou a frente do processo e será a primeira capital a assinar tal acordo. “Creio que Fortaleza-CE será a primeira capital a assinar tal acordo. Não somos contra a tecnologia, pelo contrário, apenas queremos a regulamentação destas. O que a hotelaria paga hoje de impostos, que eles também paguem, redirecionando esse dinheiro para a divulgação do Brasil”, reforçou.
O DT questionou a Alexandre se esta ação sistemática do seto hoteleiro não criaria um efeito em cascata, estimulando outros setores a fazerem o mesmo. Alexandre afirma que a abordagem da ABIH foi correta e tem o endosso da FBHA. “A tese jurídica é perfeitamente factível a ser discutida. A legislação não cobre ISS para colocações das imobiliárias, por exemplo. Então o conceito de que apenas parte da hotelaria deve pagar ISS sobre serviços prestados e hospedagem não é de todo descartável. É perfeitamente discutível”, enumera.
Segundo Sampaio, a ADIN faz parte de um plano que pretende discutir justamente a prática desigual do Airbnb ou plataformas digitais semelhantes, que ao concorrer diretamente com a hotelaria, têm isenção de recursos estridentes. “A hotelaria está querendo que a Airbnb pague no mínimo uma contribuição por municipalidade e ISS, além do imposto de renda que os anfitriões recolhem, e ao mesmo tempo discutir a exoneração. Portanto, a abordagem dual está correta e é válida. Tanto é que sua repercussão acontece em toda imprensa e grande parte do público. Vai ser interessante discutir esse assunto no STF – Supremo Tribunal Federal”, afirmou ao DIÁRIO.
Por ser um processo jurídico complexo, Sampaio acrescentou que a CNC – por meio de sua assessoria jurídica, irá organizar audiências junto ao STF, esclarecendo pontos controversos.
