Abrape: “direitos autorais reconhecidos como propriedade dos compositores devem ser pagos, porém com critérios objetivos”
Por Marcelo Vianna*
A ABRAPE (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos), por intermédio de sua regional Minas Gerais, tornou pública sua insatisfação com os critérios de cobrança de direitos autorais por parte do ECAD (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais).
Por carta pública, assinada por seu presidente Carlos Alberto Xaulim, a ABRAPE noticiou que os promotores de eventos de Minas Gerais têm sido vítimas de critérios subjetivos e abusivos nas cobranças do ECAD, pois que “Há uma enormidade de incoerências na apuração ou determinação dos valores a serem cobrados”. Como exemplo, cita a cobrança de taxas muito diferentes para shows semelhantes (mesmas atrações, realizados em lugares equivalentes e com preços de ingresso similares).
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A ABRAPE denuncia ainda que seu relacionamento com o ECAD, a exemplo do que ocorre com os empreendedores dos setores hoteleiro, mídia, bares, restaurantes, cinemas e outros, “tem um histórico de ameaças, chantagens e abusos por parte do ECAD”, sendo que a via judicial sempre foi a opção preferencial do órgão para solucionar seus conflitos.
Assim, a ABRAPE, após várias tentativas infrutíferas junto ao ECAD de resolver o assunto amigavelmente por meio do diálogo, informou que, a partir de 01.05.2018, seus associados pagarão o licenciamento das obras musicais via depósito judicial.
A ABRAPE ainda deixou claro que sua orientação (não só aos seus associados como à sociedade como um todo) “sempre foi e continuará sendo no sentido que os direitos autorais sejam reconhecidos como propriedade dos compositores e que, por isso, devem ser pagos”, desde que para tanto os critérios sejam “objetivos, claros e pactuados através do diálogo e da transparência”.
*Marcelo Vianna é mestre em direito, advogado atuante no ramo do turismo e sócio do escritório VIANNA & OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOS (www.veof.com.br). Para eventuais considerações a respeito texto acima, está à disposição pelo e-mail: marcelo@veof.com.br
