O advogado tributarista Eduardo Gonzale que assessora a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) e SindHotéis Rio, atendeu o pedido do DIÁRIO e falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos hotéis cariocas, no que se refere à cobranças indevidas.
REDAÇÃO DO DIÁRIO com assessorias
Além de amargar prejuízos com ocupação hoteleira na casa de 25% e ter crédito de socorro aos hotéis negado pelo Fungetur, a hotelaria fluminense trava agora uma batalha contra a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).
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Segundo o advogado Eduardo Gonzale o pleito é que a cobrança seja realizada em cima do consumo, e não por tarifa mínima (calculada pelo número de quartos) e média apurada (valor médio dos últimos 12 meses), que retrata um período completamente diferente da operação.
“A hotelaria obteve liminar favorável em maio, perante à 4ª Vara Empresarial do Rio, mas nunca houve o seu cumprimento por parte da Cedae, que apenas em julho, recorrendo desta decisão, obteve tutela provisória em recurso de Agravo, onde o TJRJ optou por suspender a liminar”, afirma Gonzale. O pleito é da ABIH-RJ e do SindHotéis Rio.
“O recurso por enquanto é para o próprio Tribunal de Justiça, através de Agravo Interno, com chances reais de reversão do entendimento inicial do Relator. Há também ações já distribuídas em face da União Federal (leia-se: Receita Federal) para moratória e parcelamento de tributos federais, mas ainda sem êxito. E em face da Light, para coibir o corte da energia, onde, infelizmente ainda não houve concessão de liminar. Em todos os casos ainda não houve sentença (decisão definitiva da primeira instância)”, complementou.
Com custos altíssimos de manutenção enquanto fechados, desde o início da pandemia seis hotéis já fecharam as portas em definitivo na cidade.
