Entraves de ordem tributária – apesar do setor ter sido preservado de aumento de imposto na atual reforma ministrada pelo governo – e regras ainda pouco flexíveis surgem como obstáculos ao setor, caso da proporcionalidade das diárias de hotéis. Em entrevista ao Diário do Turismo, Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FHBA) cita questões contraditórias, ao avaliar que destoam do cenário de crescimento da atividade turística, seja pela demanda aquecida ou pelos novos e importantes investimentos em curso, em especial no segmento da hotelaria.
Por Cecília Fazzini
Entre os assuntos latentes, a semana começou com a aprovação (dia 21) do projeto de lei (PL 2.645/2019), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que trata de proporcionalidade em diárias dos hotéis, aplicável em períodos de estadias inferiores a 22 horas. Ao frisar que está sendo buscada a via da negociação com a esfera política, Alexandre Sampaio reitera a pontualidade do tema: “foi uma decisão em caráter preliminar da Comissão e a FHBA vai fazer gestões no Senado para conter a evolução da matéria”, minimiza o dirigente.
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Apesar de reconhecer que o assunto não pode ser deixado de lado, segundo Sampaio o parecer é precário e se configura como um caso isolado. Na hipótese de seguir para apreciação da Câmara dos Deputados, haverá novos entendimentos naquela casa legislativa, para que estabeleça o devido equilíbrio. De acordo com o dirigente, não é necessário nenhum tipo de interferência na relação hóspede/hotel, uma vez que os meios de hospedagem já atuam, na prática, com a margem de tolerância na diária e horários
maleáveis de check-in e check-out. Ele ressalta que qualquer imposição nesse sentido torna inviável a operação do hotel, contrariando o que é rotina em outros países.
Interpretação da Lei Geral do Turismo – Tal como a proporcionalidade, Sampaio cita outros objetos de interpretação da Lei Geral do Turismo (LGT) que também passíveis de negociação no âmbito parlamentar, como particularidades na hospedagem de crianças e pets, além da exigência do percentual das instalações destinada a apartamentos adaptados. “No quesito da oferta ao hóspede com necessidades especiais, as tratativas já avançaram e conseguimos sensibilizar os legisladores em casos em que a estrutura original não comportar tais acomodações”, salienta Sampaio.
Avanços na promoção turística do Mercosul
O presidente da FHBA esteve reunido hoje (23), em Foz do Iguaçu, com o grupo de ministros do Turismo do Mercosul, encontro no qual discutiram formas de promoção conjunta do bloco e buscaram saídas para harmonizar interesses dos diversos destinos. O ponto alto da reunião ficou por conta do lançamento do Visit South America, que fará a gestão compartilhada dos atrativos em comum lançados. O primeiro a ser definido: a rota combinada das localidades das expedições jesuítas, com a visitação a ser formatada e elaborada a normatização como produto turístico.
Na pauta foram incluídas, igualmente, as melhorias de acessibilidade em Foz do Iguaçu e a urgência em se mitigar a demora nos trâmites da aduana e da Polícia Federal na fronteira, segundo adiantou Sampaio.
