A Autorização de Viagem de Menor Brasileiro é obrigatória em diversas ocasiões. Nas férias escolares de julho, aliás, a busca por esse termo oficial cresce exponencialmente
REDAÇÃO DO DIÁRIO
Muitos pais e responsáveis não conseguem se ausentar do trabalho no mesmo período de descanso dos filhos, como é o caso das férias de julho. Por isso, a Autorização de Viagem de Menor Brasileiro surge como algo necessário para garantir boas experiências para as crianças e os adolescentes antes que as aulas voltem.
Veja também as mais lidas do DT
No entanto, antes de correr atrás da autorização, o adulto deve saber qual versão cabe para o seu caso. Isso porque o governo federal impõe quatro modelos, cada um para uma ocasião diferente. Lembrando que todos são obrigatórios para que o menor de idade possa viajar desacompanhado dos responsáveis legais.
Regras para crianças e adolescentes viajarem sozinhos
Gerenciada pelo Ministério das Relações Exteriores. a Autorização de Viagem de Menor Brasileiro está inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) dentro dos Artigos 83 e 84.
Segundo a legislação, o documento é essencial para aqueles jovens que vão viajar fora do Brasil desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou na companhia de terceiros. Desse modo, o menor de 18 anos de nacionalidade brasileira deverá estar devidamente autorizado pelos dois pais ou pelo responsável legal.
Vale lembrar que não existem restrições à entrada de menores brasileiros no Brasil. Contudo, há regras quanto à saída de menores brasileiros do Brasil quando estes não estão acompanhados de ambos os genitores ou guardiões legais.
Essa permissão é concedida por intermédio do documento chamado Autorização de Viagem de Menor. No momento do embarque, a Polícia Federal exigirá a autorização do menor que sairá do Brasil.
Dentro do Brasil, os cartórios que realizam a Autorização de Viagem de Menor. Já no exterior, ela é feita pelos Consulados, assim como pelas Embaixadas.
Com a possibilidade de ser incluída no novo passaporte do menor, esse documento pode conter prazo de validade especificado com os genitores ou responsáveis pelo menor. Caso contrário, entende-se que a autorização vale por dois anos.
Para viajar dentro do Brasil o documento não é exigido.
Modelos de Autorização de Viagem para o Menor Brasileiro
Autorização de viagem de menor brasileiro solicitado presencialmente, na Embaixada (por agendamento)
Autorização de viagem de menor brasileiro no passaporte do menor (novo passaporte)
Termo de viagem de menor brasileiro realizada diretamente no Maistraatti
