Alunos que se matriculam em cursos certificados nas áreas de alimentação e bebidas têm direito a vistos de residência que permitem a atividade laboral em Portugal
EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências
O chamado “setor de restauração” em Portugal, que compreende restaurantes, bares, cafés e demais estabelecimentos voltados à alimentação do cotidiano, é um dos mais pujantes da economia lusitana.
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De acordo com nota enviada ao DIÁRIO, as atividades de gastronomia e hotelaria empregaram 328,8 mil pessoas em 2023, correspondendo a 6,6% do total da economia lusa, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE). Não por acaso, alimentação e bebidas são duas das áreas que mais contribuem para a criação de empregos, sendo uma boa oportunidade para brasileiros que queiram morar e trabalhar em Portugal. E fazer um curso de capacitação profissional certificado é uma das melhores e mais práticas formas de se regularizar para atuar no mercado laboral lusitano.
“Pela legislação portuguesa, todos os alunos que se matricularem em cursos com duração de um ano ou mais têm direito a vistos de residência que permitem a atividade laboral em território português. Mas é fundamental que o curso seja certificado pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), vinculada ao Ministério do Trabalho lusitano. E ao concluir o curso, o formado pode atuar não somente em Portugal, mas também em outros 26 países da União Europeia, pois é reconhecido em todas essas nações”, explica Renata Maida Freire, diretora da Academia eFuturo no Brasil, uma das escolas portuguesas de formação profissional que capacita brasileiros.
Thiago Soares, advogado brasileiro com registro na Ordem dos Advogados Portugueses (OAP), que mora em Aveiro e trabalha com legalização de imigrantes em Portugal, pontua que o visto de estudo favorece também a imigração familiar, pois o requerente pode agregar seu cônjuge e filhos desde que cumpram com os pré-requisitos da Portaria 1563/2007 para comprovação de meios de subsistência, o que atualmente um outro tipo de visto, o de procura de trabalho, não permite. Importante, porém, ressaltar que as escolas profissionalizantes portuguesas certificadas pela DGERT não se responsabilizam por vistos, fornecendo apenas a prova de matrícula dos alunos que querem estudar em Portugal.
A idade mínima de estudantes dos cursos profissionalizantes é 18 anos e, para melhor aproveitamento, é recomendada a conclusão do Ensino Médio no Brasil, equivalente ao 12º ano completo em Portugal. Confira agora cursos profissionais certificados pela DGERT, oferecidos pela eFuturo nas áreas de alimentação e bebidas:
· Técnico de Restaurante e Bar – O curso permite organizar, preparar e executar o serviço de restaurante e bar, respeitando as normas de higiene e segurança, em estabelecimentos de restauração – como é conhecido o setor de alimentação em Portugal – e bebidas, integrados ou não em unidades hoteleiras, com vista a garantir um serviço de qualidade e satisfação do cliente, além de cafés, pousadas, resorts e cruzeiros marítimos e fluviais. É composto por 12 módulos de aprendizagem, incluindo a origem e evolução histórica do bar; mobiliário, equipamentos, instalações e materiais; atendimento ao cliente; serviço de vinhos, frutas, queijos e especiais; bebidas fermentadas e destiladas; licores, anisados, amargos e outras bebidas; e composições ou mixed drinks. Além deste curso, há um outro chamado “Técnico de Bar”, focado somente nas atividades de barman, mais curto (são 6 módulos).
· Empregado de Mesa (Garçom) – O curso permite preparar o serviço de mesa, acolher e atender os clientes, executar os diferentes serviços (à inglesa, à francesa, à americana e à russa, assim como em outras situações como cafés da manhã, room-service, banquetes e buffets), respeitar as normas de segurança e higiene pessoal, saber identificar os materiais e equipamentos do restaurante e do bar, conhecer as mais diversas iguarias culinárias. Em seus nove módulos, também se aprende os processos de gestão no departamento de housekeeping; compras, gestão de estoques e inventariação; e organização e funcionamento dos serviços de lavandaria e rouparia. O trabalho se desenvolve em restaurantes, bares, cafés, hotéis, pousadas, resorts e cruzeiros marítimos e fluviais.
· Curso de Cozinha – O curso proporciona conhecimentos fundamentais sobre as técnicas mais utilizadas e essenciais para o sucesso profissional, bem como os princípios da cozinha tradicional e as suas bases, como cortes, preparação de caldos e molhos, métodos de conservação, receituário base de um cozinheiro, culinária internacional e novas tendências da gastronomia contemporânea. A parte prática é composta por 250 horas, sendo 125 horas realizadas nas instalações de Lisboa e 125 horas de masterclasses em videoaulas. O estágio para este curso é opcional e pode ser feito em empresas conveniadas à escola, em Portugal. Após a formatura, os profissionais podem atuar em restaurantes, hotéis, resorts, cruzeiros marítimos ou fluviais ou mesmo em seus próprios negócios.
Imigrantes são essenciais para economia lusa
Com exceção do curso focado em cozinha, todos os outros três – Técnico de Restaurante e Bar, Técnico de Bar e Empregado de Mesa (Garçom) – podem ser feitos remotamente, online, do Brasil. “A certificação europeia é uma mais valia para o currículo e valoriza o profissional brasileiro que busca emprego nestas áreas. O estudante ainda tem a opção de fazer o curso online no Brasil e, posteriormente, optar em fazer as aulas práticas e o estágio em Portugal. Mas atenção: o estágio não costuma ser remunerado. Por isso, é recomendável ao aluno contar com recursos financeiros até a formatura ou mesmo até que encontre emprego. O investimento feito na capacitação profissional pode ser recuperado de um a três meses após a efetiva contratação por uma empresa, dependendo do salário da função para o qual foi contratado”, pontua Renata.
Trabalhadores estrangeiros são fundamentais para a economia portuguesa. Para se ter uma ideia, eles contribuíram em 2022 com cerca de 1,87 bilhões de euros para a Segurança Social, ao passo que se beneficiaram de cerca de 257 milhões de euros em benefícios sociais – o valor das contribuições é, portanto, sete vezes superior aos das prestações que receberam do Estado.
Numa entrevista concedida ao programa “Geração 70”, da SIC Notícias, o chef de cozinha português José Avillez destacou: “A imigração é importante para vários negócios. Nos meus restaurantes, tenho braços-direitos que trabalham comigo há 12 anos que são imigrantes, entre eles brasileiros. Meu diretor operacional há 20 anos é brasileiro”, referindo-se a Paulo Gonçalves Salvador. No 33º lugar na lista dos 100 melhores chefs do mundo, segundo o “The Best Chef Awards”, aos 44 anos de idade Avillez está à frente de um grupo gastronômico com 15 estabelecimentos, 13 deles em Portugal, e segundo ele cerca de 50% dos empregados são estrangeiros. “Hoje em dia, há poucas pessoas que trabalhem comigo que não levem para casa, ao fim de um mês, cerca de 1.400 euros limpos. Meus restaurantes não trabalham sem imigrantes”, completou o chef lusitano com mais estrelas do guia “Michelin”.
