sexta-feira, abril 4, 2025
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Caldas Novas apresenta lei que regulamenta imóveis residenciais como meios de hospedagem

REDAÇíO com agências –

O advogado e consultor jurídico da ABIH-GO, Dr. Fabrício B. Amaral, coordenou o trabalho de estudos e desenvolvimento da minuta de lei que regulamentará imóveis residenciais como meios de hospedagem em caráter remunerado no município de Caldas Novas, em Goiás.

Segundo ele, o trabalho foi pautado em respeito absoluto à Lei Geral do Turismo, Lei do Inquilinato e Código Tributário Nacional. Foram meses de estudos que contou com apoio do Conselho Municipal de Turismo de Caldas Novas, Grupo de estudo da própria ABIH-GO e Sindicato de Hotéis de Goiânia (SIHGO), Secretário de Turismo, Sr. Ivan Garcia, Vanessa Pires Morales, presidente da ABIH-GO e o amplo e irrestrito apoio do Prefeito Magal, que já encaminhou o projeto ao Legislativo local.

Este esforço conjunto pretende propiciar maior organização, regulamentação desta nova atividade no turismo e um desenvolvimento equilibrado e sustentável de Caldas Novas.

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