Foi aprovada nesta terça-feira (11) a Medida Provisória (MP) 652, que oferece subsídios para o desenvolvimento da aviação civil regional no Brasil. A medida foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional
A MP segue para o plenário da Câmara dos Deputados e depois passará pelo Senado, para então seguir para sanção presidencial.
A proposta pretende revogar inciso do Código Brasileiro de Aeronáutica que exige que pelo menos 80% do capital com direito a voto de uma companhia aérea autorizada a operar no Brasil tem que pertencer a brasileiros.
A medida prevê subvenção de metade dos assentos de aeronaves, até o limite de 60 lugares, em rotas com origem ou destino nos aeroportos regionais, que atendam até 600 mil passageiros por ano, com exceção da Amazônia Legal, onde esse limite anual será de 800 mil passageiros e a subvenção não terá teto de 50%.
A MP também amplia a margem de utilização de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para o custeio da subvenção de 25 para 30 por cento. Para 2015, a previsão de orçamento desse fundo é de 4,3 bilhões de reais.
MVB
