O jornal Valor teve acesso na tarde desta quinta-feira, com exclusividade, às 15 recomendações finais dos grupos temáticos de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado Conselhão, que se reuniu nos dias 14 e 15 de fevereiro. As propostas foram entregues hoje ao ministrochefe da Casa Civil e serão formalmente apresentadas ao presidente Michel Temer no próximo encontro o do colegiado, previsto para 7 de março.
A principal proposta que reuniu dois grupos de trabalho em torno dela – de Ambiente de Negócios e de Produtividade e Competitividade, é que o governo priorize uma reforma tributária estruturante. O ministrochefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ao Valor que a conclusão dessa primeira fase dos trabalhos é que “a percepção dos grupos temáticos e a do governo são coincidentes” quanto à necessidade e viabilidade de muitas das propostas apresentadas.
“Sem aumentar a carga tributária, imediatamente [a criação de] IVA federal, a partir da junção de todos os tributos e contribuições federais sobre produção e consumo, sem se limitar ao PIS/Cofins, e, até o final de 2018, unificar tributos sobre o consumo (IVA federal, ICMS, ISS)”, pede o GT de Ambiente de Negócios.
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O mesmo grupo sugere, ainda, a realização de um programa, com metas e prazos definidos, voltado para reduzir a insegurança jurídica no país, ouvindose a sociedade civil. Os conselheiros pedem que o programa garanta a não retroatividade de normas e atos do Poder Público sobre contratos firmados em matéria tributária e regulatória
A terceira proposta do GT de Ambiente de Negócios é a criação de um sistema nacional informatizado de licenciamento unificado, por meio da instituição de um “guichê único” de protocolo. O estabelecimento de mecanismos de coordenação dos diferentes órgãos de licenciamentos e o agrupamento dos processos por áreas de competência mais amplas, fixandose ainda um prazo para análise dos pedidos.
