Empresas que já tiverem ingressado com suas ações individuais terão créditos de até 5 anos a recuperar
por Por João Burke* e Marcelo Vianna**.Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo PIS/COFINS reforça a possibilidade de créditos tributários em favor das empresas prestadoras de serviço do setor do turismo.Enquanto contribuintes do ISS (imposto sobre serviços), as empresas do trade tiveram potencializadas suas chances de vitória na discussão referente à exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS, que já se encontra em estágio final no STF.Caso a probabilidade de vitória seja confirmada, as empresas que já tiverem ingressado com suas ações individuais terão créditos de até 5 anos a recuperar, o que pode alcançar valores substanciais.Considerando a atual crise do setor, a recuperação de créditos tributários pode fazer toda a diferença para retomada do crescimento.
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*João Burke é advogado tributarista e sócio do escritório VIANNA & OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOS (www.veof.com.br). Para maiores esclarecimentos a respeito do tema acima, está à disposição pelo e-mail: joao.burke@veof.com.br
** Marcelo Soares Vianna é advogado, responsável pelo conteúdo desta coluna e sócio do escritório VIANNA & OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOS (www.veof.com.br). Para maiores esclarecimentos a respeito do tema acima, está à disposição pelo e-mail: marcelo@veof.com.br.
