O DIÁRIO em parceria com a Agência Rádio divulga a entrevista o economista Daniel Xavier que fala sobre um assunto que interessa todos os brasileiros, inclusive os profissionais do turismo tanto da iniciativa privada, quanto do serviço público: a Reforma da Previdência. As dúvidas são muitas: os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, municípios e Distrito Federal serão afetados pelas alterações propostas pela União? Todas regras previstas devem ser seguidas obrigatoriamente pelos estados e municípios? Os funcionários estaduais e municipais também vão ser enquadrados na regra?
Confira abaixo a entrevista na íntegra feita pelo jornalista Paulo Henrique, da Agência Rádio.
DIÁRIO – Como está a situação da Previdência no âmbito federal e as Previdências estaduais.
DANIEL XAVIER : A situação dos estados, no que diz respeito aos gastos previdenciários, está tão problemática quanto a da União. Então, se você analisa as despesas, têm sido crescentes para praticamente todas as unidades da Federação. Alguns estados estão em uma fase mais crítica. Por outro lado, os gastos com investimentos têm decaído ao longo do tempo. Então, é uma situação muito parecida, muito similar à situação observada no contexto federal.
DIÁRIO – Algumas classes de trabalhadores dos estados seguem as normas federais? Há uma espécie de unificação das normas estaduais com as federais para determinadas profissões?
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DANIEL XAVIER: Exatamente. Essa é a palavra-chave. Unificação para o caso dessas aposentadorias especiais, especialmente no que se refere a trabalhadores públicos, funcionários que exercem funções especiais, como eu mencionei, policiais militares, bombeiros, professores e agentes socioeducativos. Então, no fundo acaba tendo um efeito bem relevante sobre as finanças de cada estado.
DIÁRIO – Daniel, quais são as consequências para os estados de uma possível aprovação da proposta do governo federal que está no Congresso?
DANIEL XAVIER: Em termos de efeito financeiro, é um cálculo específico porque cada estado tem a sua situação. Então, nesse mesmo sentido, cada um vai ter um efeito fiscal específico. Mas, o que é importante ressaltar é isso. A tendência é essa, que haja um controle das despesas com aposentadoria e de alguma forma uma maior independência na elaboração do orçamento. E um menor gasto, ao longo do tempo, com Previdência e pessoal. Então, no fundo, é uma economia. Cada estado vai ter uma situação específica e a somatória em si é um número difícil de precisar no momento.
DIARIO – Atualmente, a modernização da Previdência proposta pelo governo federal atinge tanto os servidores públicos quantos os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Nós estávamos falando sobre as consequências de uma possível aprovação do texto que será debatido no Congresso para os estados. Na prática, quais serão essas consequências?
DANIEL XAVIER: Em termos práticos para a gestão do orçamento fiscal dos estados, vai ficar um pouco mais livre. A tendência é que haja um controle maior previdenciário, ou seja, os gastos previdenciários vão diminuir em proporção aos gastos totais e isso vai abrir espaço para cada estado implementar um gasto um pouco maior com investimentos, investimentos em infraestrutura e em outras políticas públicas. Então, essa é a direção principal, de um maior controle fiscal, um melhor gasto com Previdência e pessoal e abertura de espaço para investimentos e para áreas como educação e saúde.
DIÁRIO – A aprovação da reforma da Previdência que está sendo discutida no Congresso abre caminho para a aprovação das reformas das Previdências dos estados?
DANIEL XAVIER: Sim, sem dúvidas. É algo que eu digo que a discussão é uma só, vai nessa direção. E a tendência é esse assunto ser tratado de forma conjunta porque existem estados que estão em situação muito complicada. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo. Esses estados estão praticamente em calamidade financeira e será necessário resolver a situação fiscal principalmente desses estados. E, como contrapartida, o que o governo tende a demandar votos favoráveis dos parlamentares desses estados para a aprovação da Previdência. Então, como moeda de troca para a aprovação da Previdência, da reforma do regime geral, o que se vai exigir é isso. Votação, posição favorável dos parlamentares desses estados para aprovar o regime previdenciário nacional, essa renovação. Como contrapartida, a discussão fiscal dentro de cada estado vai ser igualmente tratada pelo Congresso Nacional e pelo Executivo.
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