35ª edição do maior encontro do setor no Sul do Brasil trouxe painel com discussão sobre complexidade das questões legais nos serviços de turismo
Por Bruno Almeida, colaborador do DIÁRIO*
Idealizador da página Turisprudência, o advogado especialista em turismo Marcelo de Oliveira atraiu hoteleiros interessados nas questões complexas que envolvem relações de consumo, contratos, regulamentos e obrigações fiscais no setor.
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Nesta quinta-feira (25), ele palestrou no 35º Encatho & Exprotel, para um auditório cheio, no Centro-Sul, em Florianópolis, e esclareceu como a atuação de uma assessoria jurídica pode preparar operadores para os desafios legais.
Sócio do Chacon, Macedo, Oliveira Sociedade de Advogados – CMO Advogados e com ampla atuação como assessor jurídico de entidades do setor turístico, ele trouxe a palestra “A Importância da Assessoria Jurídica para o Setor de Turismo e Hospitalidade”, para capacitar profissionais do setor na ampliação da qualidade dos serviços prestados.
De dicas essenciais sobre cláusulas contratuais às melhores práticas para lidar com de atendimento de consumidores, Oliveira destacou como a preocupação com os aspectos legais do setor, que costumam ser complexos e diferentes entre as cidades brasileiras, pode garantir maior segurança jurídica para empresas e consumidores em geral.
A operação turística está sujeita a falhas, já que mesmo nas viagens mais curtas há uma grande cadeia de envolvidos, de companhias aéreas, agências, hotéis, guias, entre outros. Por isso, ele incentiva manutenção de documentos e adequações contratuais e às leis brasileiras como pontos iniciais.
“Já ouvi dizerem ‘mas a pessoa está trabalhando, deixa ela trabalhar e ganhar dinheiro’. Mas toda pirâmide tem sua base, que vai sustentando os outros andares. Se você paga imposto, tem cadastro, recolhe o que tem que recolher, é legal e é justo fomentar esse outro lado informal da moeda, que às vezes chega à ilegalidade?”, disse sobre o Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor.
No entanto, a atuação jurídica não para aí e é possível de ser bastante ampliada. Depois de trazer exemplos de casos em que atuou na carreira, Oliveira também alertou para o uso da internet – “quantos negócios hoje não são fechados pelo WhatsApp, com um emoji?” – nas operações. “Como estão os times de vocês com relação a esse tipo de operação? (Sem orientação), você está alavancando os riscos? Dá para usar a tela do WhatsApp como prova? Dá. Mas você concorda que o ‘toma lá, dá cá’ jurídico vai ser muito mais complicado?”, pondera.
35º Encatho & Exprotel termina nesta quinta
O Encatho & Exprotel 2024 termina nesta quinta-feira, após promover o intercâmbio de conhecimento e discussões de temas relevantes para o futuro do setor. Com a temática “Indústria 5.0: Tecnologia, Turismo e Hotelaria”, o evento explora, em especial, como a tecnologia impulsiona o mercado turístico e hoteleiro.
