O governo vai destinar até R$ 15 bilhões para as reedições do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), informou o Ministério da Economia. Os processos para a reabertura dos dois programas estão em fase final, acrescentou a pasta. Desse valor, R$ 10 bilhões iriam para o BEm e R$ 5 bilhões, para o Pronampe.
O BEm é a iniciativa que permite a suspensão de contratos de trabalho ou a redução de salário e jornada. O Pronampe é a linha de crédito criada para socorrer micro e pequenas empresas na pandemia.
Para que os programas sejam retomados, é necessária a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2), prevista para hoje. Essa matéria altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, retirando um dispositivo que obrigaria o governo a cortar outras despesas, ou encontrar novas fontes de receita, para bancar os dois programas temporários.
Veja também as mais lidas do DT
“A aprovação, prevista para esta segunda-feira, dia 19 de abril, de instrumentos presentes no PLN 2, permitirá a implementação dos dois bem-sucedidos programas”, informou a pasta da Economia por meio de nota.
Na última terça-feira, em reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente da Associação Brasileiras de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, que poderia editar Medidas Provisórias (MPs) retomando os dois programas um ou dois dias após a aprovação do PLN 2. Foi o que informou Solmucci ao Valor.
Pesquisa da Abrasel mostra que, em abril, 91% das empresas do setor não conseguiram pagar integralmente suas folhas salariais. A associação pressiona para que as folhas de abril sejam contempladas no novo BEm. Esse ponto, porém, está pendente de consultas na área jurídica do Ministério da Economia. (Valor)
