O grupo gaúcho Gramado Parks, que atua nos setores imobiliário e de turismo conseguiu na Justiça interromper por 60 dias o repasse de recebíveis para a securitizadora Fortesec, responsável pela emissão de certificados imobiliários (CRI) da companhia.
O artigo foi publicado neste domingo (26) no jornal Valor Econômico e assinado pela jornalista Rita Azevedo.
A decisão interrompe por 60 dias repasse de recebíveis para a securitizadora, responsável pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) da companhia. A seguir, transcrevemos na íntegra, o artigo:
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A empresa entrou com pedido para instauração de procedimento de mediação empresarial no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e obteve na última quarta-feira uma tutela cautelar que interrompe os pagamentos. A decisão é da juíza Graziella Casaril, da 2 Vara Judicial da Comarca de Gramado.
A Fortesec estruturou ao menos três CRIs para as empresas da Gramado, segundo informações que constam no site da securitizadora. As operações somam cerca de R$ 237 milhões. Os papéis foram distribuídos ao mercado. Um dos investidores é a gestora Hectare, que pertence ao mesmo grupo da Fortesec. Os certificados de recebíveis aparecem na lista de investimentos do fundo HCTR11, conforme documento disponível na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outras dívidas da Gramado também foram compradas por fundos do mesmo grupo da Hectare e da Fortesec.
Mecanismos de Proteção
Para que os investidores dos CRI não sejam afetados, a securitizadora deve acionar mecanismos de proteção, como o fundo de reserva dos papéis, segundo fontes a par do negócio. As emissões também têm outras garantias como cotas das companhias que formam o grupo, além do patrimônio dos sócios.
No pedido feito à Justiça, a Gramado explica que os recebíveis das empresas do grupo foram apresentados como garantia das operações feitas com a Fortesec e que, por isso, são depositados mensalmente em conta administrada pela securitizadora.
Ainda segundo o documento, a Gramado Parks estima que “sejam drenados para as contas centralizadoras da Fortesec recebíveis que somam quase 20 milhões de reais” que, se liberados em favor da companhia, podem “fazer frente às despesas operacionais, evitando o agravamento das atividades empresariais e, quiçá, o colapso das operações”.
Em nota enviada ao jornal Valor Econômico, a administração da Gramado diz que a tutela cautelar é um remédio que tem sido utilizado com êxito por sociedades em crise financeira
país afora para viabilizar a negociação com os credores e que “a medida écimportante para a preservação do fluxo financeiro operacional do grupo.”
A companhia afirma ainda que foi diretamente impactada pela pandemia, que provocou o fechamento de suas atividades turísticas, de entretenimento e hotelaria por um longo período. “Somado a isso, o grau de endividamento também foi elevado pelo aumento desordenado dos insumos da construção civil e a elevação expressiva dos juros e encargos financeiros”, diz a administração.
No prazo de 60 dias, a Gramado poderá usar os recursos para outros fins, tendo que comprovar na Justiça qual será o destino, como fluxo de caixa, pagamento de folha ou estruturação de pedido de recuperação judicial.
Ivo Waisberg, sócio da TWK Advogados, que representa a companhia, diz também em nota que “ao término do período de mediação com o credor e a depender do desfecho, o grupo encaminhará as medidas eventualmente necessárias para seguir preservando sua atividade e colaboradores.”
O Valor apurou que uma assembleia de investidores deve ser convocada pela Fortesec nesta semana para discutir o que fazer.
Procurada, a securitizadora se manifestou através de nota, na qual diz que “mais do que emitir e controlar suas operações mensalmente, faz constantemente diligências para proteger não só os investidores, mas também acompanhar a saúde financeira das empresas emissoras dos CRIs” e que sempre tomará todas as medidas cabíveis para defender os interesses dos detentores dos papéis. A Fortesec afirma ainda que “já está pacificado no judiciário que garantias pessoais dos sócios e garantias fiduciárias vinculadas aos ativos estão preservadas em benefício dos investidores”.
A Vórtx, que atuou como agente fiduciário das operações, não quis se manifestar sobre o caso.
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