A Justiça Federal de Alagoas (JFAL) decidiu suspender, de forma imediata, as atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi, que é reconhecida como o “Caribe brasileiro” por suas águas cristalinas e areias brancas. Essa determinação foi tomada na última sexta-feira (17) e divulgada nesta segunda-feira (20), em resposta a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF). O MPF contestou, por meio de uma ação civil pública, um decreto municipal de 2022 que permitia a exploração turística da região.
Redação do DIÁRIO DO TURISMO
Segundo matéria publicada na CNN Brasil, a liminar foi concedida pelo juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal, que acatou os argumentos do procurador da República Lucas Horta. O MPF alegou que o decreto municipal violava normas ambientais federais ao permitir atividades turísticas em uma região inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, uma das maiores unidades de conservação marinha do Brasil.
“A proteção da biodiversidade marinha e dos recifes de corais é essencial para preservar não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida das comunidades locais e futuras gerações”, afirmou o procurador da República Lucas Horta.
De acordo com a Justiça Federal, a exploração da Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, não estava contemplada no plano de manejo da APA e apresentava riscos à biodiversidade, especialmente para os recifes de corais. A APA Costa dos Corais foi estabelecida em 1997 com o objetivo de preservar mais de 120 km de litoral entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). Esta área é conhecida por sua rica biodiversidade, que inclui espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e as tartarugas marinhas, além de ser o lar da maior barreira de corais do Brasil.
No que diz respeito à Lagoa Azul, o decreto municipal permitia atividades que não estavam em conformidade com as diretrizes da APA Costa dos Corais, como a movimentação diária de até 3 catamarãs e 40 lanchas, além da oferta de serviços comerciais relacionados a mergulho e fotografia.
Na deliberação, o juiz federal André Granja enfatizou que, apesar de os municípios terem a possibilidade de estabelecer unidades de conservação que se sobreponham a áreas federais, as iniciativas precisam sempre colocar a proteção ambiental em primeiro plano. Ele também alertou que a manutenção do uso inadequado da área representaria uma ameaça significativa ao equilíbrio ecológico e ao bem-estar das comunidades locais, sublinhando que, em casos de conflito entre normas, a proteção ambiental deve ser considerada a prioridade.
A liminar determina as seguintes medidas:
- Suspensão dos efeitos do Decreto n.º 046/2022 e de todas as atividades turísticas incompatíveis com o plano de manejo da APA Costa dos Corais, especialmente a visitação à Lagoa Azul.
- Suspensão de alvarás emitidos para autorizar a visitação turística na área.
- Intensificação da fiscalização na Lagoa Azul nos próximos três meses, com foco na prevenção de atividades não autorizadas.
- Campanhas publicitárias oficiais nos meios de comunicação (rádio, televisão e redes sociais) para informar sobre a suspensão das atividades turísticas, com aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Leia a nota da prefeitura de Maragogi
“A Prefeitura de Maragogi informa que tomou conhecimento da decisão liminar proferida nos autos do Processo n° 0800244-96.2025.4.05.8000, que determina a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n° 046/2022, afetando diretamente a visitação turística à Lagoa Azul.
Cumpre esclarecer que a referida decisão foi proferida sem que houvesse a oitiva prévia da gestão municipal, impossibilitando a apresentação de esclarecimentos e da defesa do interesse da coletividade afetada.
A Prefeitura de Maragogi, em respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições judiciais, respeita a decisão judicial. Contudo, discorda veementemente do seu teor, pois compreende que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação vigente e buscando conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental. Dessa forma, a administração municipal adotará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter essa decisão e restabelecer o pleno funcionamento da atividade turística na Lagoa Azul. Paralelamente, a Prefeitura está envidando esforços para amenizar os impactos sociais e econômicos causados pela referida decisão, adotando novas medidas administrativas para minimizar os prejuízos das famílias afetadas e garantir a segurança jurídica dos trabalhadores que dependem do setor turístico.
Reiteramos que todas as demais piscinas naturais e demais atrativos turísticos do município estão funcionando normalmente e continuam a oferecer experiências memoráveis aos visitantes. Os turistas podem ter a certeza de que serão bem recebidos e contarão com toda a infraestrutura e acolhimento característicos de Maragogi.
A Prefeitura de Maragogi reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e o bem-estar social da população local. Seguiremos atuando firmemente na defesa dos interesses do município e na busca por soluções que garantam o equilíbrio entre proteção ambiental e o direito ao trabalho e à prosperidade econômica de nossa cidade”.
Fonte: CNN Brasil / Prefeitura de Maragogi
