A Justiça Federal determinou, de forma preliminar, a suspensão indefinida da cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. Essa resolução foi tomada em decorrência de uma ação civil pública proposta pelo município de Jijoca de Jericoacoara contra a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a concessionária SPE-Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., encarregada da administração do parque.
Segundo nota enviada pela Agência CDN ao DIÁRIO DO TURISMO, na ação, o município argumentou que a implementação da cobrança de tarifas apresentava falhas no cadastramento de moradores, trabalhadores e frequentadores locais, além de desinformação da população sobre os detalhes práticos da concessão. Segundo o contrato firmado, moradores de Jijoca, Camocim e Cruz, além de trabalhadores e frequentadores cadastrados, têm isenção do pagamento. No entanto, a falta de medidas claras para identificar esses beneficiários foi um dos pontos questionados.
A decisão judicial destaca que o início da cobrança já foi adiado anteriormente por dificuldades operacionais. A suspensão agora permanece válida até que o ICMBio apresente, em um prazo de 60 dias, um plano detalhado contendo informações como: valores e fatos geradores das tarifas; procedimentos e números relacionados ao cadastramento de moradores e trabalhadores; localização e quantidade de guichês para controle de acesso; estudos sobre o fluxo diário de visitantes e medidas para evitar atrasos; estratégias de divulgação das informações à população.
Além disso, o Estado do Ceará foi intimado a se manifestar em até 15 dias úteis sobre seu interesse em integrar o processo, considerando o acordo de gestão compartilhada existente na administração do parque.
Impacto para a comunidade local
A cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara gerou grande preocupação entre os moradores e trabalhadores locais, que temem dificuldades de acesso e impactos econômicos no turismo. A decisão judicial busca assegurar que as medidas sejam implementadas de forma transparente e participativa, garantindo que a população diretamente afetada não seja prejudicada.
Para o Conselho da Comunidade da Vila de Jericoacoara, “a suspensão é uma vitória temporária, mas essencial para garantir que os direitos dos moradores e frequentadores sejam respeitados. Vamos continuar acompanhando o processo e cobrando mais clareza na execução do contrato de concessão”, pontua Lucimar Vasconcelos, presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
Os moradores reclamam que durante em todas as audiências públicas que precederam o leilão da concessão foi garantido a eles que o acesso à área urbana da Vila de Jericoacoara (que não pertence ao parque) seria garantido sem a cobrança de ingresso.
“Esta é mais uma vitória do movimento organizado pelos moradores da Vila de Jericoacoara que se sentem traídos pela forma como o processo de concessão foi conduzido”, complementa Lucimar.
Além da ação civil pública movida pela prefeitura, os moradores já realizaram várias manifestações na vila de Jericoacoara, iniciaram um abaixo-assinado que reúne mais de 3.000 assinaturas e estão encaminhando denúncias para o Ministério Público e para a Defensoria Pública da União, com o objetivo de que seja garantido o acesso livre, sem cobrança à Vila de Jericoacoara, que não faz parte do Parque Nacional.
Concessão em debate
O Parque Nacional de Jericoacoara é uma das principais atrações turísticas do Brasil, reconhecido por sua beleza natural e pela importância econômica para a região. A concessão da gestão do parque à iniciativa privada tem como objetivo aprimorar a infraestrutura e a conservação ambiental. No entanto, a implementação das cobranças e a falta de diálogo com a comunidade local têm gerado controvérsias.
Com a suspensão das tarifas, o foco agora recai sobre a apresentação do plano detalhado exigido pela Justiça. Até lá, o acesso ao parque permanecerá gratuito para moradores, trabalhadores e turistas.
