Com acusações de envolvimento de grandes construtoras em esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, as concessões de aeroportos federais à iniciativa privada, cuja maioria tem direta e indiretamente algumas dessas empresas entre os sócios, já estão sendo alvo de preocupações dentro do governo federal.
Duas fontes do governo que acompanham de perto o assunto afirmam que o temor principal refere-se à limitação do acesso dessas empresas a crédito, porque o agravamento da crise causada pelas investigações pode, no limite, prejudicar a capacidade de execução das obras nos terminais.
Segundo uma das fontes, o governo vem monitorando de perto o caso. “Essas empresas têm um monte de investimentos para fazer nos aeroportos e qualquer quebra de fluxo de caixa para esses acionistas pode gerar um problema no caixa da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que administra a concessão”, disse a fonte.
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A agência de classificação de risco Moody’s alertou para o aumento do risco de liquidez de construtoras com executivos envolvidos na investigação da Polícia Federal, enquanto a Fitch disse haver risco alto de que as companhias sofram “defaults” em um esforço para preservar a liquidez num momento de incerteza e com a dificuldade de obterem crédito no mercado.
A OAS Finance, da OAS, deixou de pagar neste mês juros sobre títulos de dívida no exterior. O grupo OAS é sócio indireto da concessão do aeroporto de Guarulhos (SP), uma vez que é acionista da Invepar, que integra o consórcio gestor do aeroporto paulista.
O aspecto financeiro é, por enquanto, a preocupação mais palpável, já que ainda há controvérsia sobre o impacto legal e regulatório de uma eventual condenação jurídica dos executivos de empreiteiras denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).
O MPF já denunciou 36 pessoas acusadas de participarem de um esquema de propina e sobrepreço em contratos da Petrobras, 23 delas vinculadas aos grupos OAS, Camargo Corrêa, UTC Engenharia, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e Engevix.
A Engevix é sócia da concessionária Inframérica, que administra os aeroportos de Brasília (DF) e São Gonçalo do Amarante (RN). O terminal de Viracopos (SP) tem a UTC Engenharia entre os sócios.
Assim como no terminal de Guarulhos, no aeroporto de Confins (MG) a participação é indireta: o Grupo Camargo Corrêa é acionista da CCR, integrante do consórcio responsável pelo aeroporto mineiro.
Para especialistas, problemas de caixa e insolvência nas empreiteiras podem levar o governo federal a interferir nas concessões de aeroportos.
“A empresa que perde condições técnicas e econômicas de habilitação pode ter o contrato de concessão rescindido por inexecução”, disse o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), advogado Carlos Ari Sundfeld, especialista em direito administrativo.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os seis aeroportos com a iniciativa privada, parte de um plano de logística do governo da presidente Dilma Rousseff para melhorar a infraestutura do país, deverão receber juntos investimentos de cerca de 30 bilhões de reais durante todo o contrato. Cerca de 8,5 bilhões de reais já foram investidos até 15 de janeiro.
A conta inclui dados relativos ao aeroporto do Galeão (RJ), administrado por Odebrecht Transport e Changi.
Exceto pelo aeroporto potiguar, que foi construído inteiramente pelo concessionário, os demais transferidos à iniciativa privada incluem terminais em operação que são os mais movimentados do país.
